Cerca de 800 mil pessoas que renegociaram dívidas estão impedidas de realizar apostas em plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. O bloqueio faz parte das medidas de controle adotadas pelo governo para restringir o acesso de públicos considerados vulneráveis ao mercado de apostas.
Somando os usuários impedidos por renegociação de dívidas, beneficiários de programas sociais e pessoas que solicitaram a autoexclusão, o grupo representa aproximadamente 10% das 40 milhões de pessoas cadastradas ativamente no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Até agosto deste ano, entre os bloqueios relacionados à renegociação de dívidas, 794.181 pessoas estão vinculadas à modalidade destinada a inadimplentes e outras 33.123 ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Beneficiários de programas sociais também foram bloqueados
Em outra medida, o Ministério da Fazenda restringiu o acesso às plataformas de apostas para cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão busca impedir que recursos destinados a políticas sociais sejam utilizados em apostas online.
Além dos bloqueios determinados pelo governo, os próprios usuários podem solicitar o impedimento de acesso às plataformas autorizadas por meio da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, criada pela SPA e disponibilizada desde dezembro de 2025.
Até o momento, foram registrados mais de 1,2 milhão de pedidos de bloqueio voluntário.
Entre as principais justificativas apresentadas pelos usuários está a “Perda de controle sobre o jogo – saúde mental”, responsável por 35,93% das solicitações. Em seguida aparece o motivo “Prevenir que meus dados sejam utilizados por plataformas de apostas”, com 20,63%.
A maioria dos pedidos, 66,95%, solicita bloqueio por período indeterminado. Outros 21,6% correspondem a restrições pelo prazo de um ano.
Plataforma oferece orientação aos apostadores
Além do bloqueio de acesso, a plataforma disponibiliza cursos gratuitos voltados aos consumidores e apostadores, com conteúdos sobre comportamento, planejamento financeiro e riscos relacionados às apostas.
O material aborda situações de vulnerabilidade, como o superendividamento, e orienta sobre os impactos do uso excessivo de plataformas de apostas.
Também está disponível um autoteste de saúde mental, com informações sobre riscos associados aos jogos e indicação de pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).