O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta sexta-feira (14) o encaminhamento de três propostas consideradas prioritárias para análise das comissões da Casa: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, conhecida como política das terras raras.
A decisão foi comunicada por meio de nota à imprensa, na qual Alcolumbre informou que as matérias seguirão o rito ordinário e regimental do Senado, passando pela análise e aprofundamento nas comissões competentes antes de eventual votação em plenário.
Segundo o presidente do Senado, o encaminhamento das propostas ocorreu após uma conversa institucional com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada na última quarta-feira (12), para tratar das prioridades do governo federal e da agenda legislativa.
“Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador”, afirmou Alcolumbre na nota.
Propostas prioritárias
Entre as matérias encaminhadas está a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Também seguirá para análise a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, além do Projeto de Lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, voltada ao desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais considerados estratégicos para a economia e a transição energética.
Alcolumbre destacou que os três projetos tratam de temas de alta complexidade e, por isso, serão debatidos pelas comissões antes de avançarem na tramitação.
Defesa do diálogo entre os Poderes
Na nota, o presidente do Senado ressaltou a importância da relação institucional entre os Poderes e afirmou que cabe ao Congresso analisar as propostas do Executivo com independência.
“O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, concluiu.
As três propostas passam agora à fase de discussão nas comissões temáticas do Senado, conforme o rito previsto no Regimento Interno da Casa.