A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece medidas para reduzir os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta foi aprovada por 318 votos a favor, 113 contra e uma abstenção. O texto votado pelos deputados é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que ampliou a versão original apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo.
A proposta inicial tinha quatro artigos. Com as alterações feitas durante a tramitação, o texto passou a ter 17 artigos e incorporou medidas relacionadas a diferentes setores da economia e às contas públicas.
Entre as medidas incluídas no projeto estão incentivos fiscais para setores como etanol e fertilizantes. O texto também prevê medidas relacionadas a minerais considerados críticos e estratégicos.
A proposta busca, dessa forma, atuar sobre diferentes áreas que podem ter impacto nos custos de produção e na formação de preços.
Além das medidas voltadas aos combustíveis e setores relacionados, o substitutivo estabelece regras para limitar o crescimento de determinadas despesas públicas quando houver previsão de déficit primário.
Texto inclui benefícios para Copa do Mundo Feminina
O projeto aprovado pelos deputados também incorporou medidas que não possuem relação direta com o objetivo original da proposta. Essas alterações são classificadas como “jabutis” por tratarem de temas distintos daquele inicialmente previsto no projeto.
Entre os dispositivos incluídos estão benefícios tributários relacionados à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.
Com a aprovação na Câmara, o PLP 114/2026 será encaminhado ao Senado, onde ainda precisará ser analisado antes de eventual sanção presidencial.