A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogou, nesta segunda-feira (10), as medidas que proibiam a comerciailzação e a propaganda de medicamentos por grandes plataformas digitais, como Ifood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
A decisão, publicada no DOU (Diário Oficial da União), representa um marco na logística farmacêutica do país.
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O que mudou?
Anteriormente, a agência mantinha ações de fiscalização que impediam que os aplicativos operassem no setor de saúde. No caso de Rappi e Ifood, a proibição abrangia a comercialização, distribuição e propaganda.
Já para o Mercado Livre e o grupo B2W (Americanas e Submarino, o impedimento recaía sobre a comercialização e a publicidades dos produtos.
A mudança ocorre em conformidade com a Lei nº 15.357, em vigor desde 20 de março de 2026. A legislação passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para a logística e entrega de medicamentos aos consumidores.
Vale destacar que a Shopee já havia recebido liberação semelhante em publicação realizada na última quinta-feira (6).
Regras e fiscalização
Apesar da revogação das proibições, a Anvisa ressalta que o processo não garante uma autorização automática para que as empresas comecem a vender remédios imediatamente. Entenda os pontos de atenção:
- Regulamentação pendente: a autorização definitiva ainda depende de uma regulamentação específica que será editada pela agência;
- Conformidade sanitária: as empresas não estão isentas de cumprir integralmente toda a regulamentação sanitária vigente;
- Parceria com fármacias: a lei exige que a venda seja feita por estabelecimentos (famácias e drogarias) que possuam liçença regular).
Outro lado das empresas
Shopee
“A Shopee reconhece como um avanço positivo a decisão da Anvisa que permite a venda de medicamentos na plataforma, fortalecendo o e-commerce e o acesso a produtos regulamentados no país. Em linha com a regulamentação, essa venda será permitida exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas. Seguimos acompanhando as atualizações da Anvisa e reafirmamos nosso compromisso de cumprir rigorosamente suas normas.”
*Com informações de CNN