Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, após descumprir medidas protetivas determinadas pela Justiça em favor da ex-mulher e de duas filhas do casal. A prisão foi decretada a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE).
A nova prisão ocorre mais de duas décadas depois de Viveros ter sido preso pela primeira vez pela tentativa de homicídio contra Maria da Penha. O caso, que se tornou um dos episódios mais emblemáticos de violência doméstica no Brasil, deu origem à Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
Quem é Marco Antônio Heredia Viveros
Colombiano naturalizado brasileiro, Viveros era professor universitário e economista. Ele conheceu Maria da Penha enquanto os dois estudavam na Universidade de São Paulo (USP), na década de 1970. O casal se casou em 1976 e teve três filhas.
Segundo o Ministério Público do Ceará, Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido em 1983. Na primeira, foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia, ficando paraplégica em razão das lesões na coluna e na medula.
Quatro meses depois, após retornar para casa depois de cirurgias e tratamentos, ela teria sido mantida em cárcere privado durante 15 dias e sofreu uma segunda tentativa de homicídio, quando Viveros tentou eletrocutá-la durante o banho.
Condenação e por que ele estava solto
O processo contra Viveros se arrastou durante anos. O primeiro julgamento ocorreu em 1991, oito anos depois das tentativas de homicídio. Ele foi condenado a 15 anos de prisão, mas deixou o fórum em liberdade após a defesa recorrer da sentença.
Em 1996, ocorreu um segundo julgamento, que terminou com nova condenação, desta vez a 10 anos e 6 meses de prisão. Novamente, porém, a defesa apresentou recursos e a pena não foi imediatamente executada.
Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Ceará reduziu a condenação para oito anos e seis meses. Em 1998, Maria da Penha, com apoio do Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em 2001, o Brasil foi responsabilizado internacionalmente por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica sofrida por Maria da Penha.
Somente em outubro de 2002, 19 anos após o crime, Viveros foi preso em Natal. De acordo com o MPCE, ele passou ao regime semiaberto em março de 2004 e obteve liberdade condicional em fevereiro de 2007.
Portanto, ele não estava solto por ter sido absolvido das acusações. A liberdade ocorreu após o cumprimento de parte da pena e a progressão para regimes menos gravosos, conforme a execução da condenação.
O que levou à nova prisão
A prisão mais recente está relacionada a medidas protetivas concedidas para Maria da Penha e duas de suas filhas. Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (10), Viveros teria descumprido as determinações judiciais ao conceder uma entrevista à Record na qual voltou a abordar as acusações e o episódio que deixou Maria da Penha paraplégica.
A Justiça determinou a prisão preventiva após pedido do Ministério Público do Ceará. A medida ocorre em um contexto no qual Viveros também responde a uma nova ação penal no Ceará.
Em março deste ano, a Justiça cearense aceitou denúncia do MPCE contra Viveros e outras três pessoas por uma suposta campanha de ataques contra Maria da Penha. Segundo o Ministério Público, o grupo teria utilizado perseguição virtual, conteúdos falsos e um laudo de exame de corpo de delito adulterado para tentar sustentar a inocência de Viveros e desacreditar a ativista e a Lei Maria da Penha.
Viveros foi denunciado especificamente por falsificação de documento público. Os demais acusados respondem por crimes relacionados ao uso do documento apontado como adulterado e às supostas perseguições contra Maria da Penha. A ação tramita na 9ª Vara Criminal de Fortaleza.
Caso deu origem à Lei Maria da Penha
A história de Maria da Penha se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. Após quase duas décadas de tramitação judicial e da responsabilização internacional do Brasil, foi criada, em 2006, a Lei nº 11.340, que estabelece mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O próprio MPCE destaca que a lei foi batizada em homenagem à trajetória da farmacêutica, cuja busca por justiça expôs a demora e as falhas do sistema brasileiro na responsabilização de agressores.
A nova prisão de Viveros, portanto, não está relacionada à condenação original de 1983, cuja pena já foi executada. Trata-se de uma prisão preventiva decorrente de um suposto descumprimento de medidas protetivas atualmente vigentes.