Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, após descumprir medidas judiciais que o proibiam de divulgar informações sobre o processo envolvendo a tentativa de feminicídio contra a ex-mulher.
A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte em uma ação articulada com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a partir de um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE). A decisão que determinou a prisão preventiva foi proferida pela Justiça cearense no sábado (8).
De acordo com o MPCE, Marco Antônio concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão nacional sobre o caso envolvendo Maria da Penha. Desde 2024, ele estava submetido a medidas cautelares determinadas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, que incluíam a proibição de divulgar informações sobre o processo e de expor o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos e outros ambientes virtuais.
A representação apresentada pelo Ministério Público apontou que chamadas e conteúdos promocionais relacionados à entrevista começaram a circular em plataformas digitais e redes sociais antes da exibição da reportagem. Para o órgão, a divulgação caracterizou descumprimento da determinação judicial.
Ao analisar o pedido, a Justiça considerou haver indícios suficientes de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. A decisão também destacou que o investigado havia sido informado sobre as restrições impostas e sobre as consequências de uma eventual violação.
Além da prisão, a Justiça determinou a retirada imediata de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem em qualquer plataforma. Também foi determinada a preservação de materiais utilizados na produção do conteúdo, como arquivos, registros de edição, contratos e comunicações internas. Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
Maria da Penha
Marco Antônio foi condenado pela tentativa de homicídio contra Maria da Penha, que ocorreu em Fortaleza, em 1983. A farmacêutica sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido e ficou paraplégica após ser atingida por um tiro enquanto dormia. Meses depois, sofreu uma nova tentativa de homicídio por eletrocussão.
O caso ganhou repercussão internacional após Maria da Penha recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência e omissão diante da violência sofrida pela cearense.
A trajetória do caso contribuiu para a criação da Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006 e conhecida como Lei Maria da Penha. A legislação completou 20 anos neste mês e se tornou um dos principais instrumentos brasileiros de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.