O governo federal reagiu à decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre parte das exportações brasileiras e anunciou que iniciará imediatamente os trâmites para aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica. Em nota divulgada nesta terça-feira (15), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República classificou a medida norte-americana como um “marco lastimável” nas relações entre os dois países e afirmou que não há justificativa para a adoção de sanções comerciais contra o Brasil.
Segundo o governo brasileiro, a decisão dos Estados Unidos foi baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelo governo norte-americano para investigar supostas práticas comerciais consideradas desleais.
Na nota, o Planalto argumenta que as estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos demonstram que o país mantém superávit na relação comercial com o Brasil.
“Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil.”
O governo também ressaltou que, em 2025, 76% das importações provenientes dos Estados Unidos ingressaram no Brasil sem incidência de imposto de importação e que a tarifa média efetivamente aplicada aos produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.
Ainda de acordo com o comunicado, o Brasil não reconhece a legitimidade das investigações conduzidas com base na Seção 301, mas afirma que manteve diálogo permanente com o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) ao longo do último ano para tentar encerrar o processo.
O documento também rebate as críticas feitas pelos norte-americanos em relação ao sistema de pagamentos Pix, à regulação das plataformas digitais e às políticas ambientais brasileiras.
“Demonstramos que são descabidas as alegações contra o PIX e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento.”
Na avaliação do governo, o Pix tornou-se referência internacional em infraestrutura pública digital e a regulamentação das plataformas busca proteger crianças, adolescentes e demais usuários, sem comprometer a liberdade de expressão.
Em relação à pauta ambiental, o Executivo afirmou que o Brasil intensificou, desde 2023, o combate aos crimes ambientais e reduziu significativamente os índices de desmatamento nos diferentes biomas.
A nota destaca ainda que, durante as audiências públicas promovidas na última semana pelo USTR, 63 das 78 manifestações apresentadas por representantes dos setores produtivos brasileiros e norte-americanos foram contrárias à adoção das tarifas.
Como resposta, o governo informou que continuará buscando novos mercados para os produtos brasileiros por meio da ampliação de acordos comerciais, citando as negociações do Mercosul com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Singapura.
Além disso, anunciou que utilizará o Plano Brasil Soberano para apoiar os setores atingidos pelas tarifas e preservar empregos e a capacidade produtiva nacional.
Por fim, o governo confirmou que recorrerá aos mecanismos previstos na Organização Mundial do Comércio (OMC) e iniciará a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, como resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos.