O deputado estadual Tomba Farias cobrou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, a regularização dos repasses constitucionais do Governo do Estado aos municípios do Rio Grande do Norte. Segundo o parlamentar, dados apresentados pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte apontam um atraso superior a R$ 212 milhões.
De acordo com os números citados pelo deputado, o montante é composto por cerca de R$ 50,4 milhões referentes ao IPVA, R$ 95 milhões do ICMS e R$ 67,4 milhões do Fundeb. Segundo ele, a demora na transferência desses recursos compromete o funcionamento de serviços públicos mantidos pelas prefeituras, como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
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Durante o discurso, Tomba Farias afirmou que os valores pertencem aos municípios e fez um apelo para que a governadora Fátima Bezerra regularize os repasses. O parlamentar também questionou a situação financeira enfrentada pelas administrações municipais diante dos atrasos.
Ao encerrar o pronunciamento, o deputado manifestou apoio à Femurn e aos prefeitos potiguares e afirmou que continuará cobrando do Governo do Estado o cumprimento das obrigações constitucionais relacionadas aos repasses destinados aos municípios.