A Emater-RN iniciou o processo de credenciamento de indústrias de laticínios interessadas em participar do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Leite (PAA-Leite). A iniciativa prevê investimento superior a R$ 13,2 milhões e tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e ampliar o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social no Rio Grande do Norte.
De acordo com o edital, os laticínios selecionados serão responsáveis pela coleta do leite diretamente nas propriedades rurais, além do processamento, envase e distribuição do produto às unidades beneficiadas pelo programa. A expectativa é de que quase 3 milhões de litros de leite bovino sejam adquiridos ao longo da execução do projeto.
A produção será destinada ao abastecimento de mais de 10,9 mil famílias em situação de insegurança alimentar, com distribuição prevista para todos os 167 municípios potiguares.
As inscrições estão abertas desde o último dia 15 de junho e são realizadas exclusivamente por meio eletrônico. Como o modelo adotado é de credenciamento contínuo, novas empresas poderão ingressar no programa até 30 de novembro de 2027.
Segundo a Emater-RN, o valor estabelecido para aquisição do leite pasteurizado é de R$ 4,50 por litro. O preço foi definido com base nos custos atuais da cadeia produtiva, buscando garantir viabilidade econômica tanto para os produtores rurais quanto para as indústrias responsáveis pelo beneficiamento.
Podem participar do processo empresas que comprovem regularidade fiscal, capacidade técnica e registro junto aos órgãos de inspeção sanitária competentes, como os serviços de inspeção federal, estadual ou municipal.
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Os contratos terão vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação conforme necessidade da administração pública. Os recursos destinados ao programa são provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
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