O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15), o projeto determina a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para os candidatos em concursos para o serviço público na capital potiguar.
O projeto foi apresentado pela vereadora Camila Araújo (União Brasil) e teve duas emendas aprovadas, encartadas pela vereadora Brisa Bracchi (PT). A matéria segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo. A discussão em torno do projeto gerou polêmica e durou quatro sessões, até a aprovação desta terça-feira (15).
Uma das emendas reduziu de 180 para 90 dias a janela de detecção de drogas ilícitas. Outra ementda aprovada prevê que o uso de cannabidiol (substância presente na planta da maconha) para fins medicinais seja permitido.
“A intenção é trazer mais segurança para a população, que agora sabe que todos que decidirem ser servidores municipais terão que provar, por meio de exame, que não possuem qualquer dependência química. Um procedimento já adotado, por exemplo, em Pernambuco para todas as categorias do funcionalismo público. Sabemos que a droga gera vários problemas para a pessoa que a usa, comprometendo sua produtividade. Então, o projeto trata de saúde pública, haja vista que o exame toxicológico também vai provar a capacidade mental e psicológica do candidato a servidor da capital potiguar”, defendeu a vereadora Camila Araújo.
Na ocasião, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Resolução n° 03/2023, encaminhado pela vereadora Nina Souza (PDT), que regulamenta a Bancada Feminina da Câmara Municipal de Natal.