A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (Sepae), recebeu uma Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) apresentada pelo Consórcio Droneportos do Brasil, com proposta voltada à elaboração de estudos de viabilidade para implantação de uma rede de mobilidade aérea urbana na capital potiguar. A manifestação foi protocolada com fundamento no Decreto Municipal nº 13.426/2025, que regulamenta os procedimentos de Manifestação de Interesse Privado (MIP) e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Natal.
A proposta prevê a realização de estudos técnicos, operacionais, econômico-financeiros e jurídico-institucionais destinados à estruturação de um futuro projeto de concessão para implantação, operação e exploração de infraestrutura de droneportos integrados ao sistema urbano da cidade. Entre as possibilidades previstas estão operações de logística para transporte de insumos médicos, exames laboratoriais, mercadorias, encomendas e serviços urbanos especializados.
Segundo o material encaminhado à Prefeitura, a iniciativa busca integrar novas soluções tecnológicas aos sistemas de mobilidade urbana, promovendo maior eficiência logística e potencial contribuição para estratégias de sustentabilidade ambiental. O documento também apresenta experiências já desenvolvidas em outras cidades brasileiras, como Salvador (BA) e Aracaju (SE), que utilizaram drones em operações logísticas urbanas.
A Sepae informa que o recebimento da MIP não representa aprovação automática da proposta nem autorização imediata para execução de estudos ou implantação de qualquer projeto. O material passará por análise técnica e jurídica, conforme os procedimentos previstos na legislação municipal.
O secretário municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação, Arthur Dutra, destacou a importância da avaliação técnica das propostas que chegam à administração municipal. “Natal vem fortalecendo seu ambiente regulatório para atrair soluções inovadoras e ampliar oportunidades de desenvolvimento para a cidade. O recebimento de manifestações como essa demonstra o interesse do setor privado em apresentar propostas para novos modelos de infraestrutura urbana. A próxima etapa será uma análise criteriosa da documentação apresentada, observando aspectos técnicos, regulatórios, urbanísticos, ambientais e o alinhamento com o interesse público.”
Após a análise da documentação, a administração municipal poderá deliberar sobre eventual autorização para desenvolvimento dos estudos, observando os critérios estabelecidos pelo marco regulatório vigente. A Prefeitura do Natal reforça que mecanismos como a MIP permitem à gestão pública conhecer propostas e soluções apresentadas pela iniciativa privada, ampliando possibilidades de inovação e subsidiando futuras decisões estratégicas para o desenvolvimento da cidade.