O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para selecionar a associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis que será responsável pela coleta seletiva na sua sede, em Natal. As inscrições já começaram e se estendem até 8 de junho.
A instituição escolhida atuará recolhendo materiais recicláveis descartados, como papel, papelão, plásticos e metais. Além da escolha, o processo vai formar um cadastro de reserva com validade de até quatro anos, que poderá ser acionado caso haja necessidade de substituição.
Regras – Para concorrer à seleção, as entidades interessadas devem atender aos seguintes critérios:
Exclusividade: Devem ser formalmente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a atividade de catação como única fonte de renda
Sem fins lucrativos: A associação ou cooperativa não pode possuir fins lucrativos
Infraestrutura: É necessário dispor de espaço e equipamentos adequados para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recolhidos
Rateio: A entidade deve apresentar o seu sistema de divisão (rateio) de renda entre os associados ou cooperados
Regularidade no Sinir: Estar devidamente cadastrada e habilitada no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir)
Impedimentos: O edital proíbe expressamente a exploração de trabalho infantil ou irregular de adolescentes
Inscrições – O procedimento de inscrição é totalmente gratuito e realizado de forma 100% digital. As cooperativas e associações devem digitalizar os documentos solicitados no formato PDF e enviá-los por meio do Protocolo Eletrônico, disponível no portal MPF Serviços (www.mpf.mp.br/mpfservicos), seguindo o passo a passo dos anexos do edital.
O Comitê Socioambiental do MPF analisará todas as propostas enviadas e publicará a lista inicial de entidades habilitadas no dia 16 de junho. Caso haja duas ou mais instituições aprovadas, a definição da vencedora ocorrerá por meio de um sorteio público presencial no dia 3 de julho.
Para incentivar a rotatividade e a inclusão de novos grupos, o edital prevê uma regra de rodízio: a cooperativa que firmou o último termo de compromisso com o órgão será excluída do sorteio caso existam outras concorrentes aptas.
A entidade vencedora assinará um Termo de Compromisso com validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período. Por se tratar de um projeto focado na doação e destinação sustentável de resíduos, a parceria não envolve transferência de verbas financeiras entre as partes.
O edital completo, com todos os seus anexos, modelos de declaração e o cronograma detalhado do processo seletivo, pode ser consultado diretamente na página Editais de Chamamento — Ministério Público Federal.