A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei 1.789/2025, que estabelece reserva mínima de 50% das vagas de direção para mulheres em associações sociais, recreativas e esportivas. A proposta também determina a mesma paridade nos conselhos responsáveis por apurar denúncias e julgar casos de violência e ofensas à dignidade sexual dentro dessas entidades.
Segundo o Congresso em Foco, a medida busca ampliar a presença feminina nos espaços de poder e fortalecer mecanismos de acolhimento às vítimas de assédio e violência.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF). A versão original, apresentada pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), previa uma composição mínima de 30% para um dos sexos e 70% para o outro caso a paridade não fosse alcançada.
No parecer, a relatora argumentou que manter o percentual de 30% repetiria o modelo adotado nas cotas eleitorais femininas, que, segundo ela, não assegura igualdade efetiva de participação. Para Erika Kokay, a proposta representa um avanço na promoção da cidadania e da presença das mulheres em espaços coletivos de decisão.
Caso a proposta seja transformada em lei, as associações terão prazo de 180 dias para adequar estatutos e diretorias às novas regras. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).