O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o e-book “Da Diretriz à Prática – Garantindo Cultura no Socioeducativo”, que reúne orientações práticas e caminhos para implementar projetos culturais nas unidades de socioeducação do país. O material apresenta a cultura como um mecanismo essencial no processo de transformação dos adolescentes que estão em cumprimento das medidas. Iniciativas desenvolvidas pelo Rio Grande do Norte ganharam destaque na publicação.
Entre as ações destacadas está a criação do Grupo de Trabalho de Cultura na Socioeducação (GT-Cultura), que reúne magistrados e técnicos do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), profissionais da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), secretarias estaduais de Cultura e Educação, além de representantes das unidades socioeducativas e da sociedade civil.
O GT funciona como uma subcomissão da Comissão Intersetorial do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), fortalecendo o caráter coletivo e a intersetorialidade das decisões. Segundo o material, desde 2023 já existem iniciativas que aproximam o socioeducativo potiguar da pauta cultural. Com a formalização do GT, os esforços foram consolidados, possibilitando a elaboração de um plano de trabalho específico para a cultura, com definição de ações, responsabilidades e estratégias de atuação.
Segundo o juiz coordenador da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ/TJRN) e coordenador das Medidas Socioeducativas do GMF/TJRN, José Dantas de Paiva, “a cultura exerce papel central como instrumento de transformação e de inserção social dos adolescentes. O GT permite que essa dimensão seja planejada de forma contínua, com legitimidade e respaldo jurídico, consolidando-a como parte estruturante do socioeducativo”.
Entre as primeiras iniciativas desenvolvidas pelo grupo está o diagnóstico das práticas já existentes e a escuta sobre os interesses culturais dos adolescentes, uma etapa fundamental para que as ações dialoguem com as vivências e expectativas dos socioeducandos. Para o pedagogo do GMF/TJRN, Iury Gabriel Amorim, “o principal ganho é termos um espaço interinstitucional específico para a pauta, capaz de democratizar o acesso à cultura na socioeducação e criar estratégias conjuntas para enfrentar os desafios.”
O projeto “Café, Prosa e Poesia” é realizado mensalmente com os adolescentes da unidade e promove encontros em torno de leituras, música, performances e conversas, transformando o espaço em ambiente de convivência, escuta e expressão criativa.
Das experiências vividas com os adolescentes nasceu a ideia para produzir o curta-metragem “Enquanto Você Não Estava”. O filme retrata a chegada de um jovem ao Case e teve o roteiro construído a partir de relatos compartilhados pelos adolescentes, que participaram dos ensaios, sugeriram falas e auxiliaram nos bastidores da gravação.
A estreia do curta ocorreu dentro da unidade socioeducativa, em sessão acompanhada pelos adolescentes, familiares e servidores. Posteriormente, a produção conquistou prêmios e foi selecionada para a 8ª Mostra Sesc de Cinema, alcançando circulação nacional e reforçando o potencial transformador das ações culturais desenvolvidas na socioeducação potiguar.
Melhorar o que já existe
O documento foi produzido no âmbito da Agenda Justiça Juvenil, com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, e permite a aplicação concreta da Diretriz Nacional de Fomento à Cultura na Socioeducação, aprovada em 2024. Com linguagem acessível e de forma resumida, o e-book reúne conceitos fundamentais, exemplos reais de projetos bem-sucedidos e sugestões de implementação para o dia a dia das unidades.
“O e-book vem com uma linguagem muito clara e direta para mostrar que a implementação desses projetos tem caminhos viáveis, exemplos práticos e articulação em rede, respeitando as realidades locais e garantindo a continuidade das ações”, afirma o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi.
A publicação mostra a importância de institucionalizar a cultura no socioeducativo, como uma base legal para que adolescentes em cumprimento de medida participem de atividades culturais, como já acontece em Pernambuco. E também da força da proatividade de quem trabalha no meio, como o agente socioeducativo do Rio Grande do Norte que criou uma roda de leitura e conversas com os adolescentes. Dali, saiu um roteiro de filme que rendeu até prêmios e exibições e mostras nacionais.
“A experiência dos adolescentes nas unidades já inclui manifestações culturais espontâneas, rimas improvisadas, cartas trocadas. É preciso reconhecer essas manifestações e articulá-las a políticas culturais mais amplas, adaptadas à realidade de cada estado ou unidade, apoiando o Judiciário, gestores e equipes na organização de atividades de forma contínua e articulada com outras políticas públicas”, explica o coordenador adjunto do DMF/CNJ, Ruy Muggiati.
O e-book traz sugestões de como fazer essas articulações com instituições ou espaços culturais já existentes no território, como escolas, centros culturais, bibliotecas, museus e editoras. Indica ainda a importância da previsão de recursos para que essas políticas sejam sustentáveis.