O consumo e a composição dos chocolates vendidos no Brasil passarão a seguir regras mais rígidas sobre a quantidade mínima de cacau presente em cada produto. A nova legislação estabelece parâmetros técnicos para diferentes tipos de chocolate, além de obrigar a informação clara do percentual de cacau nos rótulos, embalagens e peças publicitárias.
A medida busca padronizar a produção de derivados de cacau, garantir mais transparência ao consumidor e valorizar a cadeia produtiva nacional, especialmente agricultores de regiões como Bahia e Pará, que concentram a maior parte da produção no país.
Entre as mudanças, estão definições mais precisas para chocolate ao leite, chocolate em pó, chocolate branco e outras categorias, além de limites para gorduras vegetais e exigências mínimas de sólidos de cacau.
O texto foi aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira (15) e segue agora para sanção presidencial.
Novas regras para chocolates e derivados
Entre as principais mudanças, o projeto estabelece critérios específicos para diferentes produtos:
- chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau
- chocolate ao leite: mínimo de 25% de cacau e 14% de leite ou derivados
- chocolate branco: mínimo de 20% de manteiga de cacau e 14% de leite
- cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau e até 9% de umidade
- achocolatados e coberturas: mínimo de 15% de cacau ou manteiga de cacau
O texto também define que gorduras vegetais adicionais não podem ultrapassar 5% e exclui subprodutos como cascas e películas da composição de “sólidos totais de cacau”.
Objetivo é valorizar produção nacional
Durante a votação, senadores destacaram que a medida busca dar mais transparência ao consumidor e fortalecer a cadeia produtiva do cacau no Brasil.
O relator da proposta, senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), afirmou que a iniciativa ajuda a valorizar produtores nacionais, especialmente da agricultura familiar, além de reduzir a dependência de importações.
Senadores também ressaltaram a importância econômica da medida para estados produtores como Bahia e Pará, que concentram a maior parte da produção brasileira.
Rotulagem e fiscalização
A nova legislação determina ainda que a definição técnica do percentual de cacau será regulamentada pelo Poder Executivo. Empresas que descumprirem as regras poderão ser penalizadas com base no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária.
As normas entram em vigor 360 dias após a publicação da lei.
Consumo no Brasil
Segundo dados citados no relatório, o Brasil é o sexto maior produtor mundial de cacau, e o consumo de chocolate vem crescendo no país. Entre 2020 e 2024, a presença do produto nos lares brasileiros subiu de 85,5% para 92,9%. O consumo médio é de 3,9 kg por pessoa ao ano, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab).