A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A proposta segue agora para análise do Senado.
O RNPC, conhecido como cadastro positivo de condutores, reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. Esses condutores já têm acesso a benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos, seguros e, agora, poderão contar com a renovação automática e sem custos da CNH.
O texto aprovado é uma versão do senador Renan Filho (MDB-AL), que atuou como relator da comissão mista responsável pela análise da medida provisória. Ele promoveu ajustes em relação ao texto original enviado pelo Poder Executivo.
Mudanças no Código de Trânsito
Além da renovação automática da CNH, a proposta também altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. Entre as mudanças, está a possibilidade de emissão da carteira de habilitação em formato físico ou digital, conforme escolha do condutor.
Outro ponto estabelece que os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica, terão preços públicos definidos por órgão federal de trânsito, com atualização anual baseada no IPCA.
Segundo o relator, as mudanças representam avanço na modernização do sistema de habilitação no país, com redução de custos e maior eficiência nos processos.
A matéria foi aprovada pela Câmara e agora será analisada pelo Senado Federal.