Com a rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) no plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (29/4), em uma derrota significativa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o chefe do Planalto terá de encaminhar uma nova indicação para a vaga, que precisará passar novamente pela Casa. As informações de Metrópoles.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação do advogado-geral da União por 16 votos favoráveis e 11 contrários. Em seguida, o nome seguiu para o plenário, mas foi rejeitado por 42 votos contrários e 34 favoráveis. Para ser aprovado ao STF, o indicado precisava do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores — maioria absoluta.
A Constituição de 1988 estabelece que a indicação de ministros ao STF deve ser aprovada pelo Senado. O processo começa com sabatina na CCJ e se encerra com votação em plenário. Com a rejeição, o presidente da República deve indicar outro nome para a mesma vaga, submetendo-o novamente à aprovação da maioria absoluta dos senadores. A escolha é uma prerrogativa do chefe do Executivo.
A recusa de um indicado ao STF não ocorre desde 1894. Durante o governo do marechal Floriano Peixoto, o Senado rejeitou cinco nomes: Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo.
Não há prazo para o envio de uma nova indicação. Em seu segundo mandato, a então presidente Dilma Rousseff (PT) levou cerca de dez meses para indicar um substituto para Joaquim Barbosa. À época, foi escolhido Edson Fachin, atual presidente da Corte.