A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do TJPA (Tribunal de Justiça do Pará), criticou a decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que limita penduricalhos da magistratura e afirmou que pertencer a magistratura é visto como crime e que, “daqui a pouco, estaremos no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão“.
O comentário foi feito durante uma sessão da 3ª Turma de Direito Penal do TJPA, realizada em 9 de abril.
Segundo a desembargadora, juízes vêm sendo retratados como “bandidos” e, hoje, os profissionais passaram de cidadãos que zelam pela proteção e direito para “vilões da história”. Para ela, as narrativas atribuídas contribuem para essa visão e fazem com que seja cada dia mais difícil pertencer à categoria.
A decisão do STF estabelece o teto constitucional de R$ 46.366,19 para a magistratura e para membros do Ministério Público, proibindo a criação de auxílios e verbas indenizatórias sem lei federal aprovada pelo Congresso Nacional.
A liminar também determina o corte imediato de benefícios como auxílio-natalino, auxílio-combustível, auxílio-alimentação, licenças compensatória de 1 dia de folga por 3 trabalhados e outros. As medidas entram em vigor já a partir de abril, com impacto nos salários pagos em maio.
Na fala, a desembargadora criticou a liminar e contou não ter mais o direito a auxílio-alimentação e nem mesmo a uma gratificação por direção de fórum.
Veja a fala completa:
Durante a fala, Eva declarou ainda que juízes têm sido vistos como pessoas “sem escrúpulos”, interessadas apenas em benefícios financeiros, o que, segundo ela, não corresponde à realidade do trabalho desempenhado, uma vez que “sacrificam finais de semana em casa” e atuam além do expediente.
De acordo com a desembargadora, magistrados trabalham, por vezes, durante a noite e exercem funções como plantões, revisão de votos, votação em plenário virtual e outras funções.
Segundo a juíza, a narrativa que magistrados não trabalham e perseguem verbas e privilégios, como como penduricalhos, é “chula” e “vagabunda”. Ela afirmou ainda que a categoria vive uma tensão, sem saber se daqui a algum tempo terão como pagar as contas.
“Colegas estão deixando de frequentar gabinete de médicos porque não vão poder pagar consulta. Outros estão deixando de tomar remédios. A situação que a magistratura vive hoje é essa”, afirmou.
*Com informações de CNN