A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Odontologia (CFO) e Conselho Federal de Farmácia (CFF) assinaram nesta quarta-feira (15), carta de intenção para promover o uso racional e seguro de medicamentos agonistas do receptor GLP-1 no Brasil, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
A ideia é prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares; e zelar pela saúde da população brasileira. A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.
A iniciativa faz parte do plano de ações anunciado pela Anvisa no último dia 6 de abril para combate a irregularidades na importação e manipulação de canetas emagrecedoras. Outras medidas devem ser anunciadas nos próximos dias.
Entre as ações previstas estão o incentivo à prescrição responsável, o fortalecimento da notificação de eventos adversos e a promoção de campanhas de orientação voltadas tanto aos profissionais de saúde quanto à população.
Preocupação institucional com irregularidades
O documento destaca a preocupação das instituições com a ampliação do uso de medicamentos originalmente indicados para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes e obesidade, que vêm ganhando popularidade em diferentes contextos clínicos.
A carta de intenção ressalta que o aumento da oferta e da procura tem sido acompanhado por irregularidades em etapas como importação, manipulação, prescrição e dispensação, o que pode expor pacientes a riscos evitáveis.
Plano de ação
Na abertura da 6ª Reunião Ordinária Pública de 2026, também realizada nesta quarta-feira (15), Safatle apresentou a atualização do plano de ação para garantir a segurança de pacientes que utilizam medicamentos injetáveis de GLP-1.
Em 6 de abril, a Anvisa apresentou diagnóstico técnico que identificou um conjunto consistente de não conformidades sanitárias, com destaque para a situação de produtos sem registro sanitário ou de natureza irregular, atuação de empresas sem autorização de funcionamento, bem como práticas produtivas e comerciais incompatíveis com a legislação sanitária vigente. “Esses achados comprometem de forma direta a razoabilidade, a responsabilidade técnica e a segurança do paciente”, frisou o diretor-presidente.
Safatle destacou que algumas ações previstas no cronograma do plano já estão em curso, como a intensificação das fiscalizações e a assinatura da carta de intenções com os Conselhos Federais de Farmácia, Medicina e Odontologia.
Ele adiantou que esta semana serão publicadas portarias para a criação de grupos de trabalho (GTs) sobre o tema. Um dos grupos terá caráter consultivo e atuará como uma instância estratégica de governança responsável por acompanhar a implementação do plano, enquanto o segundo será composto por integrantes do CFF, CFM e CFO para promover discussão qualificada sobre esses medicamentos.
“Essas ações sinalizam o compromisso institucional da Anvisa com uma atuação coordenada, transparente e baseada em evidências para o controle sanitário desses medicamentos”, concluiu.
Veja os principais eixos de atuação da vigilância sanitária para ampliar a proteção e segurança de pacientes que utilizam agonistas de GLP-1:
- Eixo 1 – Aprimoramento regulatório
- Eixo 2 – Monitoramento e fiscalização
- Eixo 3 – Articulação institucional, federativa e internacional
- Eixo 4 – Aprimoramento regulatório para análise de petições de registro de agonistas de GLP-1
- Eixo 5 – Comunicação com a sociedade