A Educação Especial Inclusiva no Rio Grande do Norte (RN) ganhou um novo apoio nesta segunda-feira (13) com o lançamento do projeto IncluiRN. A iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da área da inclusão (Caop Inclusão), foi apresentado a gestores públicos da educação em um evento na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, Natal.
O objetivo do IncluiRN é fomentar nos gestores públicos a adoção de medidas estruturantes essenciais para o fortalecimento da política de Educação Especial Inclusiva. “Com esse projeto queremos orientar os municípios para que construam atos normativos próprios e um setor estruturado para cuidar do planejamento da educação especial inclusiva. Para que eles possam, por exemplo, fortalecer a capacitação dos professores e demais funcionários da educação e qualificar sua articulação com a saúde, que é uma área afeta mas que tem outras atribuições”, explica o promotor de Justiça Guglielmo Castro, coordenador do Caop Inclusão.
Ao todo, 80 representantes de municípios potiguares participaram do lançamento, incluindo prefeitos e secretários de Educação. “Hoje é mais um dia importante de participação efetiva do Ministério Público na construção da educação especial inclusiva, em parceria com as gestões públicas, poderes executivo estadual e todos os municipais, para que essa política seja efetivamente implantada nas salas de aulas potiguares”, registrou a procuradora-geral adjunta do MPRN, Juliana Limeira.
O IncluiRN é fruto de parceria entre o MPRN e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Centro de Referência em Formação Continuada e em Serviço do RN, contando ainda com o apoio institucional da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), da FEMURN (Federação dos Municípios do RN) e do Governo Federal.
Abertura
O lançamento do projeto contou com uma palestra do Diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do Ministério da Educação (MEC), Alexandre Mapurunga, que abordou os desdobramentos do Decreto nº 12.686/2025 publicado no final do ano passado pelo Governo Federal.
“Nós estamos agora fortalecendo essa governança para política e também novas ações que organizam a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, com centros de formação, com núcleos de articulação intersetorial, com programas de autodefensoria e com arranjos de articulação intersetorial. Dessa maneira nós estamos rodando os estados para trazer essas novidades e continuar avançando direito indisponível à educação especial inclusiva”, registrou o diretor.
Etapas
O projeto prevê a formalização da iniciativa junto às Prefeituras com assinatura de um Termo de Adesão. Em seguida, terá início a etapa de execução com a viabilização de capacitações, visitas técnicas e a análise de projetos políticos pedagógicos (PPP). A iniciativa prevê ainda o monitoramento das ações desenvolvidas. Os municípios poderão se inscrever para receber o selo IncluiRN, que irá premiar as gestões públicas que se destacarem na adoção das medidas de promoção da educação especial inclusiva.
Censo Escolar 2025
O Censo Escolar 2025 do MEC apontou que 2.5 milhões de matrículas registradas na educação especial inclusiva no Brasil. O ensino fundamental concentra 63,4% delas. O número demonstra um crescimento de 227% quando comparados os dados com o ano de 2011. No Rio Grande do Norte, foram registradas 38.134 matrículas, sendo 10.901 na rede estadual e 27.233 na rede municipal. Desse total, mais de 14 mil se concentram nos ensino fundamental anos iniciais.
O que é Educação Especial Inclusiva?
Modalidade de ensino que assegura o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de estudantes com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação nas classes comuns, com a oferta dos apoios necessários para o desenvolvimento educacional. A Educação Especial inclusiva tem como público estudantes com deficiência, com TEA e/ou com altas habilidades ou superdotação.