O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) pagará pouco mais de R$ 4,6 mil nos próximos seis meses, aos 862 profissionais que devem ser contratados para prestação de mão de obra e serviços terceirizados, conforme o convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a empresa JMT Serviços e Locação de Mão de Obra LTDA, semana passada. Pelo contrato, feito com dispensa de licitação, o município pagará mais de R$ 24,1 milhões durante o período, conforme matéria jornalística publicada pelo Diário do RN na última sexta-feira (4), intitulada “Sem licitação, Álvaro pagará R$ 24 milhões para empresa terceirizada”.
De acordo com o contrato nº 20230376135, o valor que a Prefeitura de Natal arcará para cada terceirizado é quase 3,5 vezes maior que o salário mínimo, fixado hoje em R$ 1.320, e que era a base de cálculo para contratação direta usada pelo município em 2015, conforme o Portal da Transparência Municipal.
Na ocasião, esse era o valor recebido por um copeiro do município. A categoria será uma das atendidas pelo novo contrato, que prevê ainda a contratação terceirizada de recepcionista, higienista hospitalar e predial, maqueiro, roupeiro, porteiro, almoxarife e carregador.
Em resposta ao Diário do RN, Álvaro Dias afirmou que o processo de contratação é emergencial e substituirá os contratos nº 143 e nº 209, formalizados em 2017, mas cujo períodos de vigência se encerraram antes da conclusão dos processos licitatórios de mão de obra terceirizada em andamento na Comissão Permanente de Licitação. E que, por isso, optou pelo processo emergencial.
“Devido à não conclusão em tempo hábil, e a necessidade do serviço para 110 unidades de saúde, a SMS optou pelo processo emergencial até que o procedimento licitatório seja concluído, seguindo todos os trâmites legais, inclusive com a realização de pesquisa mercadológica, atestando que os preços seguem os praticados no mercado”, informou.
Álvaro esclareceu ainda que o contrato engloba todas as categorias já existentes nos contratos anteriores, os quais já exercem suas atividades em cada unidade. “E que a opção contratual adotada não acarreta em qualquer aumento de custos”, informou.
JMT SE PRONUNCIA
A empresa JMT Serviços e Locação de Mão de Obra LTDA emitiu nota oficial explicando os detalhes do contrato emergencial firmado com a administração natalense, neste fim de semana. “Os valores contratados foram objeto de pesquisa mercadológica, correspondendo aos valores de mercado e aos custos envolvidos no emprego dos 862 profissionais”. E que não fará novas contratações ou demissões, mas manterá os profissionais já em atuação na pasta.
A JMT afirmou ainda que, “especificamente em relação ao contrato administrativo citado na matéria jornalística, cabe desatacar o encerramento de um vínculo contratual anteriormente existente, para só então haver a tramitação de novo processo licitatório – na modalidade dispensa de licitação, justificada para preenchimento da prestação do serviço por apenas seis meses, até o encerramento do procedimento licitatório em curso”.
GASTOS ANTERIORES
Somente no primeiro semestre deste ano, a Prefeitura de Natal reconheceu as despesas referentes a quase R$ 96,7 milhões em locação de mão de obra terceirizada, em que as secretarias municipais foram beneficiadas com a maior parte deste montante, mais de R$ 92,1 milhões. O valor foi 39% maior do que o pago pela administração municipal no mesmo período de 2022, quando arcou com R$ 69,6 milhões em gastos com a contratação de locação de mão de obra terceirizada.
Em setembro de 2022, antes das eleições gerais, o Diário do RN publicou matéria mostrando que Natal gastou R$ 40 milhões com o pagamento de cinco contratos terceirizados, com dispensa de licitação e em regime emergencial. Pela previsão orçamentária municipal, a Prefeitura gastou mais de R$ 224,2 milhões ao longo de 2022, com locação de mão de obra diversificada para várias pastas, muitas delas com dispensa de licitação.