As pautas do Congresso voltam ao centro do debate em abril, após um mês de baixa atividade legislativa marcado pela janela partidária e pelo feriado da Semana Santa. Com sessões esvaziadas e apenas uma semana efetiva de deliberação em março, Câmara e Senado chegam ao novo mês sob pressão para destravar propostas consideradas sensíveis e de alto impacto.
Nos bastidores, noticiou o site NDMais, a avaliação entre parlamentares é de que o ritmo lento comprometeu o andamento de matérias estratégicas. Com isso, as pautas do Congresso que ficaram paradas voltam ao centro do debate, com impasses já colocados e dificuldade de consenso em temas que envolvem governo, parlamentares e setores econômicos.
Entre os projetos que “ressuscitam” e podem avançar nas pautas do Congresso está o Projeto de Lei Complementar 281/2019, que trata dos regimes de resolução de instituições financeiras. Encaminhada pelo Poder Executivo, a proposta estabelece mecanismos para intervenção, liquidação e reorganização de instituições supervisionadas pelo Banco Central, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Embora esteja em tramitação há anos, o texto ganhou novo impulso após o caso envolvendo o Banco Master, que mostrou fragilidades no sistema e reacendeu discussões sobre a capacidade de resposta das autoridades em cenários de crise.
Parlamentares avaliam que o episódio aumentou a pressão por um marco regulatório mais robusto, capaz de reduzir riscos sistêmicos e evitar efeitos em cadeia no mercado financeiro. Ainda assim, o tema está longe de consenso. Parte da Câmara demonstra resistência à ampliação de poderes dos órgãos reguladores, enquanto outra ala defende que a medida é necessária para alinhar o Brasil às práticas internacionais.
A urgência para análise já foi aprovada, o que permite que a proposta seja levada diretamente ao plenário. Mesmo assim, líderes reconhecem que o avanço dependerá de articulação política para reduzir resistências tanto no Congresso quanto no mercado.
Outra frente que deve concentrar atenções nas pautas do Congresso em abril é a regulamentação do trabalho por aplicativos, tema que mobiliza milhões de trabalhadores e envolve interesses diretos de empresas e do governo.
A proposta vem sendo discutida em comissão especial e em um grupo de trabalho no Executivo. O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve apresentar seu parecer na segunda semana de abril, após adiar a entrega prevista para março. O texto está praticamente concluído, mas ainda está em fase de ajustes.
O principal ponto de impasse no texto até agora gira em torno da definição da remuneração mínima dos trabalhadores. O relatório deve fixar esse valor em torno de R$ 8,50, enquanto o governo pressiona por um piso de R$ 10, o que enfrenta resistência das empresas do setor.
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) informou que apresentou contribuições ao texto anterior e aguarda a nova versão do relatório. Entre deputados, a avaliação é de que o acordo ainda está distante, apesar da expectativa de aceleração na tramitação após a apresentação formal do parecer.
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido a necessidade de destravar a pauta e já sinalizou que pode apoiar um requerimento de urgência para levar a proposta diretamente ao plenário.