O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (31), um decreto que modifica as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) com foco na ampliação do acesso de estudantes vinculados a políticas afirmativas. A medida foi anunciada durante o evento Universidade com a Cara do Povo, realizado em São Paulo.
Promovido pelo Ministério da Educação, o encontro marcou os 21 anos do Prouni e contou com a participação do ministro Camilo Santana. A cerimônia ocorreu no Sambódromo do Anhembi e reuniu cerca de 15 mil pessoas.
O decreto altera a forma de participação de candidatos com perfil de cotistas, incluindo pessoas com deficiência e estudantes autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, nos processos seletivos do programa. A partir da mudança, esses candidatos passarão a concorrer inicialmente às vagas da ampla concorrência. Caso não atinjam a pontuação necessária, serão automaticamente considerados para as vagas reservadas às cotas.
Segundo o governo federal, a medida revisa uma regra estabelecida em 2022, que restringia os candidatos à participação em apenas uma modalidade de disputa. Com a nova norma, estudantes que atendem aos critérios de ações afirmativas passam a ter mais possibilidades de classificação.
Durante o evento, o presidente afirmou que o objetivo é ampliar o acesso ao ensino superior. “O Prouni é isso, as cotas são isso: criar as condições para que qualquer homem e mulher, de qualquer cor e qualquer religião, tenha o direito de fazer universidade e ser doutor neste país”, declarou.
Além do anúncio, o evento também destacou marcos das políticas de acesso à educação superior no país, como os 21 anos do Prouni, os 14 anos da política de cotas nas universidades federais e os 10 anos da formatura da primeira turma de estudantes cotistas.
Dados apresentados pelo MEC indicam que as ações afirmativas já beneficiaram quase 2 milhões de estudantes no ensino superior. Pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), mais de 790 mil cotistas ingressaram em universidades públicas, sendo 39% a partir de 2023. O Prouni soma 1,14 milhão de beneficiários, enquanto o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que passou a adotar cotas em 2024, já contabiliza cerca de 30 mil estudantes atendidos.
Durante a programação, o MEC também anunciou novas iniciativas voltadas à permanência estudantil, como a ampliação da Rede de Cursinhos Populares e a criação da Escola Nacional de Hip-Hop.