O governo federal avalia implementar um período de transição de 180 dias para os MEIs (microempreendedores individuais) migrarem para o microempresa. A medida deve ser proposta pela Sempe (Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo) ao Congresso Nacional. A ideia é que esse período funcione como uma “rampa” para auxiliar os empreendedores a se adequarem ao regime tributário das microempresas, disse Raissa Rossiter, diretora do Departamento de Artesanato e Microempreendedor Individual da Sempe, nesta 6ª feira (4.ago.2023). Atualmente, o teto de faturamento do MEI é R$ 81.000 por ano, enquanto o limite anual das microempresas é R$ 360 mil.
A proposta deve ser incluída no PL 108/2021, que está parado na Câmara dos Deputados. O texto propõe aumentar o teto de faturamento do MEI para R$ 144.913,40 e ampliar o limite de contratação de 1 para 2 funcionários. “A gente está propondo um processo de preparação, uma rampa, que ele [MEI] possa durante 180 dias se preparar, ter um prazo para se organizar. Para que dentro desses 6 meses, ele possa pagar os mesmos valores que ele paga enquanto MEI”, disse Raissa ao Poder360.
Além do período de transição, a Sempre também quer propor o fim da retroatividade na transição de regime tributário. Atualmente, os MEIs que ultrapassam em até 20% o seu limite de faturamento devem pagar, ao mudar para o Simples Nacional, os tributos e obrigações do regime de microempresas de forma retroativa.
Nós não concordamos com esse texto [PL 108/2021] da forma como está porque ele não vai ser efetivo. Não vai provocar o efeito desejado porque as pessoas não vão migrar porque elas vão pagar retroativamente”, disse Raissa ao Poder360. A proposta foi discutida no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), reativado neste ano.
O próximo passo, segundo Raissa, é dialogar com o Congresso Nacional para que as mudanças sejam incluíRaissa, é dialogar com o Congresso Nacional para que as mudanças sejam incluídas no texto.
Fonte: Poder360