Quatro governadores do Nordeste juntamente com o Ministro da Integração Waldez Góes estiveram, nesta sexta-feira (04), em João Pessoa para assinar um Acordo Interfederativo que irá garantir a operação sustentável do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará.
No acordo, assinado em solenidade no Centro Integrado de Comando e Controle da capital paraibana, os governadores Fátima Bezerra (RN), João Azevedo (PB), Raquel Lyra (PE) e Elmano de Freitas (CE), se comprometem, entre outras ações, a enviar para as respectivas Assembleias Legislativas, o pedido de aprovação da assinatura do contrato para iniciar a operação do PISF até março de 2024.
“Não se trata de uma iniciativa qualquer, de forma alguma. Este ato, hoje, representa um marco para o desenvolvimento regional e a garantia de um futuro com mais dignidade e cidadania para mais de 12 milhões de pessoas. Estamos falando de sustentabilidade na garantia do acesso à água para famílias que vivem em 390 municípios nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e Paraíba”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O Acordo Interfederativo pretende dar início à operação comercial e sustentabilidade financeira e operacional do PISF. Entre as obrigações da União discutidas, está a alocação de recursos nas leis orçamentárias federais, entre os anos de 2023 a 2026, para implementação de projetos complementares ao PISF, que, no caso do Rio Grande do Norte, diz respeito ao Ramal do Apodi, ainda em fase de construção.
A União também se compromete a prestar serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição aos Estados beneficiados por meio de entidade estatal devidamente estruturada ou por concessão.
Segundo o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional Waldez Góes, “não adianta ter todo um investimento nesse projeto se não houver governança organizada. E é o que pactuamos agora, com prazos e tempos para serem desenvolvidos. O que é necessário dizer é que infraestrutura hídrica, manutenção de bacias, água para consumo humano e água para produção de baixas emissões de alimentos. A governança da água, a partir de agora, será uma agenda permanente. Não faltará recurso para investir nessas agendas.”
Os estados beneficiários têm até setembro deste ano para encaminhar um projeto de lei para Assembleia Legislativa que assegure a retenção, pela União, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para cobertura das parcelas contratuais em atraso em caso de inadimplência do Estado beneficiado. Além disso, deverão incluir na legislação orçamentária estadual, a partir de 2024, os recursos necessários para o pagamento de despesas contínuas com as tarifas referentes à prestação do serviço de adução de água bruta do PISF.
No documento, que tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2026 (com possibilidade de aditivo), Estados e União se comprometeram também a celebrar os Contratos de Prestação de Serviço de Adução de Água Bruta até março de 2024.