O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a cumprir pena em prisão domiciliar por 90 dias para a recuperação de uma broncopneumonia.
Após esse período, serão reanalisados os requisitos para que Bolsonaro permaneça ou não em prisão domiciliar humanitária.
“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias”, diz a decisão de Moraes.
Moraes determinou as condições que devem ser seguidas por Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar:
- Uso de tornozeleira eletrônica com área de inclusão do monitoramento limitando-se ao endereço residencial;
- Autorização de visitas permanentes dos filhos às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
- A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro, e Letícia Marianna Firmo da Silva, enteada do ex-presidente, não precisarão de autorização já que residem na mesma casa em que o ex-presidente;
- Autorização de visitas permanentes de seus advogados todos os dias de semana, inclusive aos finais de semana e feriados, iniciando-se às 8h20min até as 18h, sempre por 30 (trinta)
minutos, mediante agendamento prévio; - Autorização de visita permanamente da equipe médica previamente designada pelo atendimento ao ex-presidente;
- Autorização para sessões permanentes de fisioterapia;
- Autorização para internação urgente de Bolsonaro caso seja necessário, sem ser preciso de autorização judicial;
- Proibição do uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa;
- Proibição do uso de redes sociais diretamente por Bolsonaro ou por terceiros;
- Proibição de gravação de vídeos ou áudios diretamente por Bolsonaro ou por terceiros.
Moraes atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor da flexibilização de regime em razão do quadro de saúde do ex-presidente.
Moraes entendeu que o local onde Bolsonaro cumpre pena, conhecido como Papudinha, tem plenas condições de garantir a “saúde e dignidade” do ex-presidente.
O ministro levou em consideração a alegação da defesa de que “a gravidade e a rápida evolução do quadro clínico [de Bolsonaro] foram igualmente evidenciadas pelo exame de imagem realizado no contexto da internação”.
“Demonstra que a concessão de prisão domiciliar humanitária temporária é a indicação mais razoável para a plena recuperação do custodiado e posterior realização de perícia médica para prorrogação do prazo se necessário”, afirmou o ministro.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele estava detido na Papudinha, em Brasília. Em 13 de março, deixou a unidade prisional após apresentar um quadro de broncopneumonia e precisar ser internado.
Bolsonaro passou mal e foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular da capital para tratar de uma pneumonia decorrente de broncoaspiração.
Na decisão, Moraes faz um balanço dos at endimentos e atividades de Bolsonaro na prisão entre 15 de janeiro e 11 de março:
- recebeu atendimento médico permanente e diário em 206 ocasiões diferentes, três 3 vezes ao dia;
- recebeu visitas permanentes sem necessidade de novas autorizações judiciais de sua esposa, filhos, filha e enteada;
- recebeu 40 visitas de terceiros solicitadas pela defesa;
- fez 18 sessões de fisioterapia;
- fez 48 sessões de atividades físicas (caminhada);
- recebeu atendimento por seus advogados em 40 (quarenta) dias;
- recebeu assistência religiosa, inclusive com serviços de capelania, em seis dias.
Ex-presidente está estável, diz boletim
O boletim médico mais recente, divulgado nesta terça-feira (23), informa que Jair Bolsonaro (PL) apresentou “evolução favorável” e foi transferido alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas próximas 24 horas.
Na semana passada, o médico cardiologista Brasil Caiado afirmou que os exames têm demonstrado melhora, mas a evolução do quadro ainda é lenta.
O ex-presidente permanece “estável clinicamente” e poderá receber alta se a evolução se mantiver “satisfatória”.
Saúde de Bolsonaro
Essa não é a primeira vez que Bolsonaro passa mal desde que foi preso. Em setembro do ano passado, por exemplo, quando ainda estava em prisão domiciliar, ele precisou de atendimento médico. Na época, ele apresentou quadro de vômitos, tontura e queda da pressão arterial.
Já em janeiro deste ano, quando estava detido na Superintendência da Polícia Federal, o ex-presidente precisou ser internado depois de passar mal e bater a cabeça em um móvel da cela.
Nesse mesmo mês, o ex-presidente foi transferido para a Papudinha, a pedido dos advogados dele. A unidade conta, entre outras coisas, com apoio de fisioterapia e de médicos 24 horas, barra de apoio na cama e cozinha.
Bolsonaro já esteve em prisão domiciliar
Bolsonaro foi preso preventivamente no dia 22 de novembro em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília após violar a tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar.
No dia 25 de novembro, Moraes determinou o início da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão a que Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa que agiu para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas urnas nas eleições de 2022.
Em 15 de janeiro, Moraes autorizou a a transferência do ex-presidente para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar (PM-DF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
No local, Bolsonaro ficou preso num local com área total de 64,83 m², com quarto, banheiro privativo, cozinha, área externa para banho de sol e espaço para equipamentos de ginástica.
As visitas familiares foram ampliadas para dois dias por semana, em três horários distintos.
Pedido negado
No início de março, Moraes negou um novo pedido de prisão domiciliar sob justificativa de que é uma medida excepcional e o ex-presidente não atende os requisitos.
Moraes ressaltou que Bolsonaro mantém intensa agenda de visitas, inclusive de políticos, o que revela um bom quadro de saúde.
Na época, o ministro citou ainda que a perícia da PF apontou que não havia, naquele momento, necessidade de transferência para cuidados em nível hospitalar, mesmo reconhecendo que possui “quadro clínico o de alta complexidade”.
Só na Papudinha Bolsonaro teve mais de 140 atendimentos médicos, com consultas diárias, não apenas dos médicos particulares que o acompanham, mas também de médicos e enfermeiros da própria unidade prisional.
*Em atualização
*Com informações de G1 e CNN