O Ministério da Fazenda anunciou uma nova medida para conter a alta considerada abusiva nos preços dos combustíveis. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, informou nesta quarta-feira (18) a criação de um mecanismo que permitirá o compartilhamento em tempo real de notas fiscais entre os estados e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
A iniciativa tem como objetivo reforçar a fiscalização sobre os preços, especialmente do óleo diesel, e combater práticas abusivas e especulações no mercado.
O novo sistema foi definido em reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária e já conta com a adesão de 21 estados. Segundo Durigan, a integração deve ampliar a capacidade de monitoramento por parte de órgãos como a ANP, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, e os Procons estaduais.
De acordo com o secretário, a participação dos estados é fundamental, já que as notas fiscais de comercialização de combustíveis estão sob a administração estadual.
A medida faz parte de um conjunto de ações do governo federal para reduzir o impacto da alta dos combustíveis. Na semana anterior, foram anunciadas iniciativas como a zeragem de tributos federais (PIS/Cofins) sobre o diesel, autorização de subsídios a produtores nacionais e aumento da taxação sobre exportações do combustível.
Durigan afirmou que as ações buscam evitar que os custos decorrentes da guerra no Oriente Médio sejam repassados à população brasileira.
Durante a reunião, também foi discutida a possibilidade de isenção temporária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado. Segundo o secretário, a medida poderia reduzir a pressão sobre os preços, considerando que cerca de 27% do diesel consumido no país é importado.
A proposta prevê compensação parcial por parte da União, que assumiria 50% da renúncia fiscal. O impacto estimado é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por mês para os estados e valor equivalente para o governo federal. O tema deve voltar à pauta em reunião presencial do Confaz, marcada para o dia 27 de março, em São Paulo.
Além disso, os estados se comprometeram a encaminhar à Receita Federal listas de devedores contumazes, especialmente no setor de combustíveis, como parte de um esforço conjunto para combater irregularidades fiscais.