A 2ª vara da Fazenda Pública de Natal estabeleceu, nesta terça-feira (1º), o prazo de 72 horas para que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informe sobre as providências que foram tomadas para o esvaziamento de pacientes internados nos corredores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.
A decisão diz que é “pública e notória a situação atual do Hospital Walfredo Gurgel, bem como diante da infrutífera tentativa de resolução administrativa intentada pelo Ministério Público e, considerando que há acordo entabulado nos autos, subscrito pela pasta em questão, há de ser determinado, in casu, a intimação pessoal da Secretária Estadual de Saúde, via mandado, para que esclareça a este juízo no prazo de 72 horas, a situação do Hospital Walfredo Gurgel, em face das providências acordadas”.
O documento destaca ainda que a Sesap deve desde já adotar as medidas necessárias ao esvaziamento dos corredores do hospital. A decisão judicial foi assinada na última sexta-feira (28), em resposta a uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
O prazo de 72 horas para cumprimento da decisão passa a valer a partir do momento em que a Sesap seja intimada pela Justiça. O objetivo da ação judicial é restaurar o respeito à dignidade humana dos pacientes atualmente internados em macas nos corredores do hospital.