O Ministério Público do Rio Grande do Norte ofereceu denúncia contra nove pessoas suspeitas de integrar um esquema estruturado de sonegação fiscal e lavagem de capitais envolvendo empresas do setor de reciclagem de resíduos sólidos. A Justiça recebeu a acusação e transformou os investigados em réus em ação penal que tramita na 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
A denúncia é um desdobramento da operação Operação Paper Companies, conduzida pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, que investigou o uso de empresas de fachada para suprimir o recolhimento de tributos estaduais.
De acordo com o Ministério Público, apenas em um dos procedimentos administrativos mencionados na denúncia, o crédito tributário constituído e inscrito em dívida ativa ultrapassa R$ 3,7 milhões. O MPRN requereu a perda de bens e valores dos denunciados nesse montante, além da alienação antecipada de bens já sequestrados ou indisponibilizados.
Estrutura do esquema
As investigações apontam que, entre 2010 e 2017, o grupo atuava por meio de núcleos familiar, contábil e operacional para ocultar o faturamento real das atividades comerciais. O esquema consistia na criação de empresas “noteiras”, registradas em nome de pessoas interpostas — conhecidas como laranjas — para emitir notas fiscais referentes a mercadorias pertencentes à empresa principal do grupo.
Segundo a denúncia, os valores obtidos com a sonegação passavam por um processo de lavagem de dinheiro para retornar ao patrimônio dos beneficiários com aparência de legalidade. Foi identificada a prática de transações fracionadas em valores baixos para evitar alertas automáticos de órgãos de controle financeiro.
Os recursos, conforme o MPRN, teriam sido utilizados na aquisição de veículos de luxo, imóveis e na manutenção de padrão de vida incompatível com as rendas declaradas pelos envolvidos.
Núcleos identificados
O núcleo decisório e beneficiário do esquema seria composto por membros de uma mesma família. Segundo o Ministério Público, o grupo era liderado por Edilson Menezes Dantas e Maria Salete de Oliveira Moura, com participação direta dos filhos Bruno Moura Menezes Dantas e Dyana Moura Menezes Dantas.
Eles figuravam como sócios das empresas de fachada e realizavam a movimentação financeira dos recursos obtidos ilicitamente, pulverizando o patrimônio entre familiares para dificultar a identificação da origem dos valores.
Já o núcleo contábil e operacional dava suporte técnico às fraudes. De acordo com a denúncia, o contabilista Jarbas Rodrigues de Araújo cedia seu registro profissional para formalizar a abertura das empresas fictícias, enquanto Maria de Fátima de Medeiros, proprietária de escritório de contabilidade, auxiliava Jones Inácio no recrutamento de pessoas em situação de vulnerabilidade para atuarem como laranjas.
Também integrariam o grupo Wendel Arisson Damasceno, apontado como responsável por ocultar valores em contas bancárias, e Eric Fernando, neto de Edilson, que atuaria na movimentação financeira da empresa fantasma.
Atuação integrada
A atuação do MPRN ocorreu no âmbito do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), força-tarefa que reúne órgãos de segurança do Estado para identificar fraudes tributárias complexas e recuperar ativos desviados.
O Ministério Público é representado no grupo pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Ao receber a denúncia, o Judiciário entendeu haver provas da materialidade e indícios suficientes de autoria para o prosseguimento da ação penal.