O Brasil passou a contar com uma política pública permanente voltada ao acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que institui de forma definitiva o programa Gás do Povo, destinado a reduzir o impacto do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento familiar.
A nova legislação tem origem na Medida Provisória nº 1.313, aprovada em 2025, que alterou a Lei nº 14.237 e substituiu o antigo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros pelo Gás do Povo, com mudança no formato do benefício. A regulamentação ocorreu por meio do Decreto nº 12.649, que definiu critérios de elegibilidade e a forma de operacionalização.
Com a sanção da lei, as famílias elegíveis passam a receber o benefício prioritariamente na modalidade de gratuidade, por meio de um vale que pode ser utilizado para a recarga do botijão de gás em revendas credenciadas em todo o país.
O programa prevê prioridade para famílias em áreas afetadas por desastres ou situações de emergência, mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas, além de povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
Novas modalidades
Além do fornecimento gratuito do botijão, a legislação também inclui ações voltadas à implantação de biodigestores e tecnologias de cocção limpa, especialmente em áreas rurais. A proposta é oferecer alternativas de baixo impacto ambiental e de caráter permanente para o enfrentamento da pobreza energética.
As famílias que antes recebiam o Auxílio Gás em dinheiro e continuam dentro dos critérios de elegibilidade foram migradas automaticamente para o novo formato de gratuidade, sem necessidade de novo cadastro.
Critérios de acesso
Para participar do Gás do Povo, é necessário que a família tenha renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, esteja com o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses e com o CPF do responsável familiar regularizado. O programa prioriza beneficiários do Bolsa Família e núcleos familiares com duas ou mais pessoas.
A lei também criou o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que passa a integrar as políticas de redução da pobreza energética, com mecanismos de financiamento, monitoramento e governança coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Perfil dos beneficiários
Dados recentes indicam que a maior parte das famílias atendidas é chefiada por mulheres, representando cerca de 94% do total de beneficiários. Entre as capitais com maior número de lares nessa condição estão Rio de Janeiro, Manaus, São Luís, Brasília e Maceió.
Segundo os números oficiais, em capitais como Cuiabá, Campo Grande, Brasília e Palmas, mais de 95% dos lares beneficiados têm mulheres como responsáveis familiares.
A expectativa do governo é que o programa amplie o acesso ao gás de cozinha e contribua para a redução da vulnerabilidade social em todo o país.