O empreendimento Tayayá Porto Rico Residence & Resort, em São Pedro do Paraná (PR), recebeu aval do IAT (Instituto Água e Terra), órgão do governo do Paraná responsável pelos licenciamentos ambientais, para ter parte de sua estrutura levantada dentro da APP (Área de Preservação Permanente) do Rio Paraná, o que esbarra no Código Florestal.
A licença prévia foi emitida pelo IAT em 2022, mas a companhia Terras do Paraná, dona do resort, recuou sobre a construção na APP após ação civil pública aberta pelo Ministério Público Federal, que apontou ilegalidade. O projeto inicial foi alterado, e o resort segue em construção.
A Terras do Paraná foi fundada no início de 2021 por um grupo de empresários que inclui o apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, o Ratinho, pai do governador Ratinho Junior (PSD), que assumiu o primeiro mandato em 2019. A Gralha Azul, empresa da família Massa, permaneceu sócia do resort até maio de 2024.
O IAT e o governo estadual disseram que a licença prévia foi emitida de acordo com critérios técnicos e levando em consideração as compensações ambientais propostas pelo resort como contrapartida. O IAT negou qualquer influência política no licenciamento ambiental em razão da participação da família do governador no empreendimento.
“A análise técnica feita dentro dos procedimentos de licenciamento ambiental envolve conferência objetiva do cumprimento dos requisitos documentais capazes de viabilizar o empreendimento e análise dos critérios objetivos estabelecidos nas leis federais e regulamentos estaduais. Isso não requer conferência de origem de quadro societário”, afirmaram, em nota.
O empreendimento é composto por três edifícios e casas, com capacidade total para 1.898 leitos. Ele está localizado na região da divisa entre Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo e é semelhante ao Tayayá Aqua Resort, de Ribeirão Claro (PR), que no mês passado ficou sob holofotes na esteira do caso Master.
Os resorts já tiveram participação societária de empresas de parentes do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal). A ligação chama a atenção porque o caso Master está sob a relatoria de Toffoli.
O Tayayá de Ribeirão Claro já teve um fundo ligado ao banco entre os investidores do empreendimento, entre 2021 e 2025. Em nota, o Tayayá Porto Rico disse que não tem nem teve nenhum vínculo com fundos ligados ao banco Master.
Apesar da saída da empresa Gralha Azul, em 2024, do projeto do Tayayá Porto Rico, as famílias Ferro e Massa seguiram parceiras em outros negócios, como o Morro dos Anjos Hotel Resort, em Bandeirantes (PR). Em redes sociais, os irmãos Patrick Ferro e Rodrigo Ferro costumam publicar fotos e vídeos de encontros com o apresentador e também com o governador.
O IAT emitiu licença p ao Tayayá Porto Rico em março de 2022 e, na sequência, a licença de instalação. O MPF sustentou que seus alertas sobre a questão da APP haviam sido ignorados e, ainda naquele ano, entrou na Justiça Federal com uma ação civil pública para tentar derrubar o aval ao projeto.
“O desenvolvimento sustentável é norteado pelo equilíbrio entre o progresso econômico e a preservação ambiental, principalmente por considerar necessariamente saídas alternativas (como a existência de outros terrenos, que no caso existem) em eventual conflito de interesses, como, no caso em tela, a construção de um resort de luxo em Área de Preservação Permanente”, escreveu a procuradora da República Monique Cheker, em trecho da ação.
A APP abrange a distância de 500 metros das margens do rio Paraná, e, em uma parte dela, seriam feitas mais de 20 intervenções segundo o projeto original, como 52 chalés, estacionamento, tobogã, parque aquático indoor, bar principal, piscinas adulto e infantil, playground, praça de alimentação, espaço de eventos multiúso, quadra de tênis, marina e rampa náutica.
O empreendimento também está integralmente inserido na chamada Área de Proteção Ambiental Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, que é uma unidade de conservação instituída por lei federal em 1997.
Outro ponto criticado pelo MPF na atuação do IAT foi o fato de o órgão estadual não ter exigido EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) do empreendimento, mesmo o classificando como de “porte excepcional”, o maior entre cinco categorias estabelecidas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente. O órgão exigiu a apresentação apenas de RAP/RAS (Relatório Ambiental Preliminar/Relatório Ambiental Simplificado).
Técnicos do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, também fizeram observações sobre a atuação do IAT no caso. Em documento, eles apontam ineditismo no “elevado interesse institucional do órgão licenciador, aspecto evidenciado por inúmeros escritórios regionais, além do IAT local, arrolados nas análises técnicas”.
Foi o próprio IAT e o governo do Paraná, não o resort, que recorreram à segunda instância da Justiça Federal para tentar reverter a decisão do juiz Adriano José Pinheiro, que, em dezembro de 2022, determinou a suspensão das licenças prévia e de instalação, acolhendo pedido de liminar do MPF.
A PGE (Procuradoria Geral do Estado) entrou no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) com um pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença, um instrumento jurídico utilizado em casos excepcionais, e alegou que a decisão da primeira instância representava “grave lesão à ordem e à economia públicas locais”.
Questionados pela reportagem, o IAT e o governo do Paraná disseram que “cabe ao IAT/PGE a defesa da legalidade das ações do Poder Executivo perante o Poder Judiciário”.
O TRF-4 concordou com o governo estadual e derrubou a liminar, mas, meses depois, para que o imbróglio não fosse estendido, o resort e o MPF firmaram um acordo, modificando o projeto inicial para que a obra não mais avançasse para a APP. O acordo foi homologado em setembro de 2023, e a ação civil pública acabou extinta.
O caso gerou, porém, outros desentendimentos. Com as mudanças no projeto feitas no acordo, parte dos clientes não gostou das alterações e reivindicou a devolução do investimento por via judicial.
*Com informações de Folha de São Paulo