O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu a primeira decisão oficial sobre o caso conhecido como “Rolê Vermelho”, que envolve a vereadora Brisa Bracchi (PT), e concluiu que não houve prática de improbidade administrativa nem uso irregular de recursos públicos. Com isso, o órgão determinou o arquivamento da denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino, que tramitava internamente no próprio Ministério Público, e descartou a abertura de ação judicial sobre o caso.
De acordo com a decisão, ficou comprovada a inexistência de dano ao erário, o que, segundo o entendimento do MPRN, torna desproporcionais sanções mais severas, como a cassação do mandato. O órgão destacou que, diante da ausência de prejuízo aos cofres públicos, não há base jurídica para aplicação de penalidades máximas.
Em nota divulgada, a vereadora Brisa Bracchi ressaltou que a decisão do Ministério Público se soma a quatro decisões judiciais anteriores favoráveis ao seu mandato, que já haviam resultado no arquivamento de uma primeira tentativa de cassação. Para a parlamentar, os pareceres técnicos reforçam a inexistência de fundamentos legais e apontam que as acusações fazem parte de uma perseguição política.
Ainda segundo o posicionamento divulgado, o único ponto que segue em análise pelo MPRN diz respeito à forma de divulgação do evento, restrita a aspectos de comunicação. A vereadora afirmou que irá prestar os esclarecimentos solicitados, assim como já ocorreu nos processos analisados pela Câmara Municipal, a fim de demonstrar a regularidade dos atos praticados.
Brisa Bracchi declarou que seguirá defendendo a legitimidade do mandato, conquistado com quase 7 mil votos em Natal, e afirmou permanecer à disposição da Câmara Municipal e dos órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos necessários.