A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da redução da pena imposta ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Ele cumpre prisão domiciliar desde maio do ano passado, após passar quase dois anos sob custódia enquanto estava internado em um hospital.
No parecer enviado na segunda-feira (19) ao relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que parte da condenação perdeu a validade devido ao tempo decorrido entre o recebimento da denúncia e a publicação da decisão final.
Ainda segundo a PGR, dois delitos pelos quais Jefferson foi condenado — calúnia e incitação a crime — não podem mais ser punidos, pois as penas prescreveram, e devem ser desconsiderados no cálculo do tempo de prisão.
A Procuradoria-Geral da República também pediu que seja descontado da duração total da pena o tempo que Roberto Jefferson passou preso de agosto de 2021 até agora — inclusive em regime domiciliar.
Por fim, a PGR defendeu a redução dos prazos prescricionais pela metade, pois Roberto Jefferson tinha mais de 70 anos à época do julgamento. Com isso, a pena total cairia de nove anos, um mês e cinco dias para sete anos e seis meses de prisão.
Agora, resta ao STF verificar se o condenado teve boa conduta durante o período em que esteve sob custódia. Para isso, o procurador-geral sugeriu que o Supremo peça informações à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e à Justiça Federal sobre o comportamento de Roberto Jefferson. A decisão final caberá a Moraes.
Condenação
Roberto Jefferson foi condenado pelo plenário do STF, em dezembro de 2024, a nove anos de prisão por abolição violenta ao Estado Democrático de Direito, calúnia, homofobia e incitação a crime.
*Com informações do R7