A Receita Federal emitiu um alerta à população sobre a disseminação de informações falsas nas redes sociais a respeito de uma suposta tributação das movimentações feitas via PIX. De acordo com o órgão, não existe qualquer cobrança de imposto sobre transferências financeiras, prática que é, inclusive, proibida pela Constituição Federal.
Sem citar nominalmente o autor da gravação, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), a Receita afirmou que as falsas informações foram disseminadas com o objetivo de enganar a população e atender interesses do crime organizado. “Não existe tributação de PIX e não existe tributação sobre movimentação financeira”, reforça a nota oficial.
A Receita também esclarece que a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em 2025 e alvo de interpretações distorcidas, não cria nenhum tipo de fiscalização individual de transações. A norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas das instituições financeiras tradicionais, sem acesso a dados detalhados ou identificação de movimentações.
De acordo com o órgão, a medida é essencial para coibir crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, práticas identificadas em operações recentes, como a Operação Carbono Oculto. “O combate ao crime organizado não será prejudicado por pressões de quem quer que seja”, afirma a Receita.
Outro ponto destacado é o risco social causado pela propagação de fake news. A Receita alerta que esse tipo de desinformação cria um ambiente favorável para golpes, já que criminosos se aproveitam do medo para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vítimas.
Além disso, o órgão chama atenção para o fato de que muitas pessoas que divulgam conteúdos falsos se beneficiam financeiramente da repercussão nas redes, gerando desconfiança no sistema de pagamentos instantâneos brasileiro.
A Receita Federal lembra ainda que, a partir de janeiro deste ano, houve avanços na política tributária: quem ganha até R$ 5 mil está totalmente isento do Imposto de Renda, e rendas de até R$ 7.350 contam com desconto.
Por fim, o órgão faz um apelo direto à população: “Quem dissemina fake news quer o mal do Brasil e dos brasileiros. Não caia em fake news”.