O Orçamento da União para 2026 foi sancionado e publicado no Diário Oficial da União (DOU), com vigência para o período de um ano. O valor total previsto é de R$ 6,54 trilhões, reunindo as estimativas de receitas e despesas do governo federal para o próximo exercício.
O texto estabelece os recursos destinados às principais áreas da administração pública e segue as regras do Regime Fiscal Sustentável. A meta de resultado primário definida é de R$ 34,2 bilhões, com limite de crescimento das despesas em 2,5%.
Entre os setores contemplados, a área da Educação contará com R$ 233,7 bilhões em 2026, ante R$ 206,1 bilhões no ano anterior. Já a Saúde terá orçamento de R$ 271,3 bilhões, frente aos R$ 254,1 bilhões previstos para 2025, destinados ao custeio de serviços como exames, cirurgias, medicamentos e à manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).
O orçamento também prevê reajuste do salário mínimo, que passará de R$ 1.518 para R$ 1.621 a partir de 2026. O novo valor considera a política de valorização do piso nacional, com correção acima da inflação acumulada.
Na área social, foram mantidos recursos para programas de transferência de renda e incentivo à permanência escolar. Entre os principais valores estão:
- Bolsa Família: R$ 158,63 bilhões;
- Pé-de-Meia: R$ 11,47 bilhões para o programa de incentivo financeiro a estudantes do ensino médio;
- Gás para Todos: cerca de R$ 4,7 bilhões destinados ao subsídio do botijão de gás para famílias de baixa renda.
O texto foi sancionado com vetos a dispositivos que, somados, totalizam aproximadamente R$ 400 milhões. Segundo o governo, os trechos vetados haviam sido incluídos durante a tramitação no Congresso Nacional e estavam em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024.
O Orçamento da União integra o conjunto de instrumentos do processo orçamentário federal. Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as receitas e despesas para cada ano, o planejamento público também é orientado pelo Plano Plurianual (PPA), com vigência de quatro anos, e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades e orienta a elaboração do orçamento anual.