Três anos após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um balanço detalhado das ações judiciais relacionadas à tentativa de golpe de Estado. O levantamento foi apresentado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, e aponta que 1.399 pessoas já foram responsabilizadas criminalmente pelos crimes cometidos durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
De acordo com o relatório, os condenados respondem por uma série de delitos, entre eles organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa e incitação ao crime. Os casos foram divididos conforme a gravidade das condutas, com destaque para 29 réus identificados como integrantes dos núcleos principais da organização criminosa, além de 391 envolvidos em crimes graves e 415 em crimes considerados menos graves.
O balanço também detalha as sanções aplicadas. Ao todo, 420 pessoas receberam penas privativas de liberdade, além de multas e condenações ao pagamento de danos morais coletivos que somam R$ 30 milhões. Outros 415 réus tiveram as penas convertidas em prestação de serviços à comunidade e medidas restritivas de direitos, com imposição adicional de multas e indenizações coletivas no valor de R$ 5 milhões. Já 564 envolvidos firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), com confissão dos crimes e aplicação de penas alternativas.
No campo das prisões, o STF informa que 179 pessoas seguem privadas de liberdade em diferentes regimes. Entre elas, há presos em caráter preventivo, condenados em regime fechado e detentos em prisão domiciliar, seja antes ou depois do trânsito em julgado das sentenças. A maior parte dos presos definitivos está na faixa etária entre 41 e 60 anos, com predominância do sexo masculino.
Além das condenações já proferidas, os processos relacionados ao 8 de janeiro seguem em andamento. Atualmente, 98 denúncias ainda tramitam no STF, envolvendo crimes graves e menos graves. Também estão em curso 346 ações penais em diferentes fases (desde instrução até prontas para julgamento) e 518 investigações relacionadas aos atos antidemocráticos.
O relatório do gabinete do ministro Alexandre de Moraes destaca que o conjunto de julgamentos representa um marco no enfrentamento institucional às tentativas de ruptura democrática no país. Para a Corte, a responsabilização dos envolvidos reafirma o compromisso do Judiciário com a defesa da Constituição e com a preservação do Estado Democrático de Direito, três anos após um dos episódios mais graves da história política recente do Brasil.