A Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal encerrou o processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). Nesta quarta-feira (7), o colegiado, composto por Samanda Alves, Tárcio de Eudiane e Daniel Rendall, acolheu a defesa prévia da parlamentar. Por dois votos a um, a comissão decidiu que não há embasamento jurídico para dar continuidade à cassação, que havia sido aberta em novembro passado. O caso foi encaminhado para análise exclusiva da Comissão de Ética da Casa.
A vereadora Brisa Bracchi afirmou que a decisão judicial é uma confirmação da falta de base legal na acusação protocolada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil). “Fizemos uma defesa muito bem fundamentada, que demonstrou a ausência de elementos na denúncia para dar seguimento ao processo. Sempre confiamos plenamente na legalidade dos atos do nosso mandato. Agora, vamos ao plenário para reiterar essa posição”, declarou a parlamentar.
O relatório favorável ao arquivamento, aprovado na comissão com os votos dos vereadores Samanda Alves (PT) e Tárcio de Eudiane, seguirá agora para a apreciação do plenário da Casa, em data a ser marcada. O vereador Daniel Rendall foi o único a votar contra, manifestando-se pela continuidade da apuração.