A Promotoria de Justiça de Currais Novos emitiu uma recomendação oficial para a Prefeitura de Cerro Corá devido à baixa cobertura vacinal no município. O documento exige medidas imediatas de busca ativa e conscientização, alertando que o município não tem alcançado as metas de imunização essenciais estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS). Tal cenário representa um risco real de reintrodução de doenças graves e vírus já erradicados no Brasil, como a poliomielite.
A recomendação aponta para índices críticos de vacinação, especialmente na faixa etária infantil, onde preocupam os baixos números de imunização contra Poliomielite, Tríplice Viral e Varicela. A situação também é alarmante entre os adolescentes, que apresentam baixas taxas de cobertura vacinal para Hepatite B, HPV e Tríplice Viral.
A obrigatoriedade da vacinação em todo o país para as doenças estipuladas pelas autoridades de saúde foi enfatizada pela Promotoria.
“O Decreto n° 78.231/1976, que regulamenta a Lei de Organização do PNI, no artigo 27 afirma que serão obrigatórias, em todo o território nacional, as vacinações como tais definidas pelo Ministério da Saúde, contra as doenças controláveis por essa técnica de prevenção, consideradas relevantes no quadro nosológico nacional; assim como no artigo 29 identifica como dever de todo cidadão submeter-se, bem como as crianças e adolescentes sob sua guarda ou responsabilidade, à vacinação obrigatória”, destaca a recomendação.
Para enfrentar o problema da baixa cobertura vacinal, o MPRN orienta que a prefeitura de Cerro Corá realize busca ativa em regiões de difícil acesso, como comunidades rurais e assentamentos, priorizando o público infantojuvenil ainda não imunizado.
Outra medida é a notificação de creches e escolas para a verificação da caderneta de vacinação de todos os alunos matriculados. Caso sejam encontradas irregularidades. “No caso de crianças e adolescentes com a caderneta de vacinação irregular, que seja informado ao Conselho Tutelar para que adote as providências cabíveis no sentido de conscientização dos pais para regularização”, orienta o documento.
A recomendação também prevê ações permanentes de educação em saúde, como palestras, seminários e visitas domiciliares por Agentes Comunitários de Saúde. Além disso, o município deve integrar um planejamento conjunto com o Estado e outras prefeituras para otimizar as estratégias de imunização. “O Município também deve participar da elaboração de um planejamento conjunto com outros municípios e com o Estado do Rio Grande do Norte. Este planejamento deve considerar as diferenças entre regiões urbanas e rurais”, recomenda.
As autoridades municipais de Cerro Corá têm o prazo de 30 dias úteis para se manifestar e comprovar o cumprimento das solicitações feitas pelo Ministério Público.
*Com informações de Tribuna do Norte