A Prefeitura de Extremoz será uma das homenageadas na solenidade marcada para o dia 12 de dezembro, no Centro Municipal de Referência Educacional (Cemure), em Natal, onde o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) fará a entrega oficial dos selos de transparência aos municípios potiguares. No ranking divulgado nesta quinta-feira (4), o município alcançou a pontuação de 95,84% e garantiu a classificação máxima, o Selo Diamante.
O levantamento do TCE-RN avaliou diversos indicadores relacionados ao acesso público às informações municipais. Entre os itens analisados, estão publicação de despesas e receitas, contratos, licitações, folha de pagamento, dados administrativos e informações sobre programas e ações governamentais. O Tribunal também registrou avanços na plataforma digital de Extremoz, que passou a oferecer navegação mais acessível e dados atualizados com maior frequência.
A certificação representa o mais alto nível de reconhecimento concedido pelo TCE-RN e reúne apenas os municípios que atendem plenamente às exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A prefeita Jussara Sales comentou que o resultado é fruto de um trabalho contínuo de modernização da gestão e de compromisso com o uso responsável dos recursos públicos. Para ela, o Selo Diamante reforça que a administração municipal vem adotando práticas que facilitam o acompanhamento das ações governamentais pela população.
Selo de Qualidade em Transparência Pública
Ao todo, 138 entes do Rio Grande do Norte foram reconhecidos nos níveis Diamante, Ouro e Prata. Nesta edição, o programa avaliou mais de 10 mil portais de transparência em todo o país, o maior número desde sua criação. No ciclo de 2025, foram certificados 2.911 portais nos diferentes níveis: 997 com Selo Diamante, 1.082 com Selo Ouro e 832 com Selo Prata, o que representa um aumento de 59,15% em relação a 2024.
Os dados apontam expansão no cumprimento das práticas de transparência e no aprimoramento dos portais públicos, reforçando o papel dos tribunais de contas e das unidades gestoras na disponibilização de informações e no incentivo ao controle social.
Criado em 2021, o programa é desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com os Tribunais de Contas. A iniciativa reúne ações como o Levantamento Nacional de Transparência Pública, o Radar da Transparência e o Mês da Transparência, realizado em novembro.