A Câmara Municipal de Natal realizou sessão ordinária nesta quinta-feira (13) e aprovou um total de nove projetos de lei, dos quais cinco eram vetos do Poder Executivo.
O principal destaque da pauta foi o Projeto de Lei nº 874/2025, de autoria do chefe do Executivo, que obteve a aprovação e autoriza o município a realizar uma operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) defendeu a medida, ressaltando a necessidade de buscar recursos externos para viabilizar o desenvolvimento da cidade:
“O orçamento municipal é limitado e se restringe basicamente ao custeio da máquina pública. Investimentos em infraestrutura, drenagem, pavimentação e iluminação dependem de recursos externos, seja via governo federal, emendas parlamentares ou empréstimos com instituições financeiras como o BNDES. Natal não pode perder essa oportunidade de garantir novos investimentos com responsabilidade fiscal”, afirmou.
Projetos de Destaque Aprovados
Além do empréstimo com o BNDES, outros dois projetos de lei receberam aprovação em segunda discussão:
1. Bibliotecas Escolares
Foi aprovado, com emenda, o Projeto de Lei nº 649/2022, originalmente de autoria da ex-vereadora Divaneide Basílio e subscrito pelos vereadores Brisa Bracchi (PT) e Daniel Valença (PT). A matéria torna obrigatória a implantação de bibliotecas em escolas públicas municipais.
O vereador Daniel Valença enfatizou a importância da proposta para o aprendizado: “A escola pública precisa ter uma biblioteca estruturada, com profissionais bibliotecários capacitados. Não se trata apenas de uma sala de leitura, mas de um espaço científico e educativo, fundamental para o processo de aprendizagem.”
2. Consumidor Mirim
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que cria o programa ‘Consumidor Mirim’ no município de Natal.
O objetivo da iniciativa é inserir a educação financeira e o consumo consciente no ambiente escolar: “Queremos que as crianças compreendam, desde cedo, seus direitos como consumidoras, entendam o valor do dinheiro, o impacto das propagandas e a importância de um consumo sustentável e responsável”, explicou o parlamentar.