O Congresso Nacional realizou uma sessão solene nesta quarta-feira (12) para homenagear os quatro policiais que perderam a vida durante a Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
Familiares e amigos dos policiais militares Heber Carvalho da Fonseca e Clei Serafim Gonçalves, e dos policiais civis Rodrigo Velloso Cabral e Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho estiveram presentes na cerimônia. A homenagem foi estendida ao governador fluminense, Cláudio Castro, e às Polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro.
Reconhecimento à “Bravura” Policial
Um dos autores da proposta, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu a necessidade de “reconhecer e enaltecer a coragem” dos envolvidos na Operação Contenção, classificada como a mais letal já registrada no país, com um total de 121 mortes.
“É necessário homenagear a bravura dos policiais civis e militares que arriscaram suas vidas no combate às organizações criminosas, em defesa da população”, justificou Nogueira, ressaltando que a “guerra” é contra os criminosos, e não contra a população inocente das comunidades.
O deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), coautor do requerimento, classificou a operação como um “marco no enfrentamento à criminalidade”, expressando orgulho pelo Rio de Janeiro “voltar a ser um protagonista que pode enfrentar, de peito aberto, a estas facções criminosas”.
Balanço e Críticas à Operação
A Operação Contenção resultou na morte de 117 suspeitos, na apreensão de 93 fuzis e na detenção de 113 acusados. No entanto, apenas 20 dos 100 mandados judiciais de prisão que embasaram a ação foram cumpridos. O principal alvo, Edgar Alves de Andrade, o Doca, apontado como líder do Comando Vermelho (CV), continua foragido.
Apesar dos resultados, o governador Cláudio Castro classificou a empreitada como “um sucesso”. Sua visão contrasta com a de entidades de defesa dos direitos humanos, associações de moradores e especialistas, que apontaram a operação como ineficaz e “desastrosa”, como declarado pela Anistia Internacional.
Críticas ao STF e a ADPF das Favelas
Presente na sessão solene, o governador Cláudio Castro lamentou a morte dos quatro policiais, declarando que eles foram as únicas “vítimas” da operação.
Castro voltou a criticar publicamente os limites e condicionantes impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada ADPF das Favelas (2020), que regulamentou operações policiais em comunidades carentes, especialmente no Rio de Janeiro. A decisão proibiu ações em comunidades durante a crise da Covid-19 (salvo exceções) e estabeleceu regras como:
- Proibição de ações ostensivas próximas a escolas e hospitais.
- Obrigatoriedade de notificação prévia do Ministério Público.
- Dever de preservar o local para a coleta de vestígios após as operações.
Para o governador, foi necessário o custo de vidas de policiais para que “o Brasil acordou” e percebesse que “há um lado claro” no combate ao crime, referindo-se ao apoio da opinião pública à iniciativa.
*Com informações de Agência Brasil