Por Carol Ribeiro
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Planos de Saúde da Câmara Municipal de Natal registrou nesta quarta-feira (24) a ausência da operadora Humana Saúde em reunião convocada para discutir a assinatura de um Termo de Cooperação. A falta de representantes da empresa deve resultar em convocação coercitiva, de acordo com o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos). “A comissão deliberou, por unanimidade, o encaminhamento à procuradoria da casa com o intuito de solicitar ao judiciário a condução coercitiva dos representantes da operadora de saúde, já que não compareceram na tarde hoje”.
O encontro contou apenas com a participação da Unimed, também chamada para firmar acordo com a Comissão de Investigação. “A Unimed compareceu, de fato conseguiu responder os questionamentos apresentados por esta Comissão Especial de Inquérito e saímos daqui com alguns encaminhamentos práticos que serão apresentados formalmente à operadora a fim de que seja adicionado ao termo de cooperação técnico firmado entre a Operadora de Saúde e o PROCON” informou o presidente da CEI, citando alguns termos novos, tais quais a obrigatoriedade da cobrança das coparticipações acontecerem dentro do próprio mês em exercício, assim como o compromisso de abertura de novas clínicas, de novas salas de atendimento e ampliação da rede credenciada.
A reunião teve como objetivo avançar para a mediação de compromissos concretos das operadoras, em parceria com o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal).
Segundo Kleber Fernandes, a ausência da Humana Saúde compromete o andamento dos trabalhos. “Queremos sair do campo da denúncia para o campo da solução. O Termo de Cooperação deve estabelecer compromissos claros, como reduzir a zero as reclamações dos usuários, melhorar o fluxo de atendimentos e dar respostas objetivas às famílias. Esse é o papel da CEI: cobrar, mediar e garantir resultados”, afirmou.
O acordo em discussão prevê prazos para solução das demandas apresentadas pelos consumidores, maior transparência no atendimento e respostas efetivas às denúncias de negativas de cobertura a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Procon Natal apresentou as bases do documento, que inclui contrapartidas e sanções em caso de descumprimento. A expectativa da CEI é que, nos próximos dias, o termo avance com assinaturas, a exemplo do que já foi feito com a Hapvida no último dia 10, quando os vereadores homologaram o Termo de Cooperação firmado entre o Procon Municipal e a operadora Hapvida, no âmbito do programa Procon Saúde, que estabelece um prazo máximo de 30 dias para a solução das demandas apresentadas pelos consumidores.
As denúncias dos pais e mães atípicos vão desde descredenciamento de clínicas, negativas de autorização de tratamentos, entre outras afrontas e desrespeito às mães, pais e crianças que deveriam ter o tratamento garantido pelos planos de saúde.
Na ocasião, Kleber Fernandes destacou o caráter prático do encaminhamento com a Hapvida.
“Estamos transformando as denúncias em soluções. Esse acordo vai trazer mais celeridade, menos desgaste e mais segurança jurídica para as famílias. A resolutividade no âmbito administrativo do Procon estanca o problema sem impedir que quem quiser continue buscando reparação na Justiça”, afirmou ao Diário do RN.