Mais de 80 mil empregadores serão notificados, a partir desta quarta-feira (17), para regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos. O objetivo é alertar sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro deste ano.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, dos mais de 1 milhão de empregadores domésticos, 80.506 não estão em dia com os depósitos do FGTS de seus empregados. “Portanto, até 31 de outubro eles têm o prazo para, de forma voluntária, regularizar. Não fazendo, serão notificados e aí poderão incorrer e ser multados, enfim, para garantir o direito a esses trabalhadores, que dá a soma de 154.063 trabalhadoras que não estão corretamente com o seu fundo de garantia depositado”, destacou o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil desta quarta.
Veja, nós temos que garantir aos trabalhadores os mesmos direitos de todos os trabalhadores do regime CLT no Brasil. Portanto, cuidar, zelar o recolhimento de fundos de garantia é muito importante”, pontuou Luiz Marinho.
Os avisos serão emitidos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista, a plataforma oficial entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores. As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam indícios de débitos no recolhimento do FGTS.
Além de estimular a regularização, a ação também reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadoras e trabalhadores.
Então vamos evitar qualquer autuação, qualquer multa. Eu costumo dizer que o Ministério não está aqui para multar ninguém, ele está aqui para cuidar e zelar dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. É preciso contar, portanto, com a colaboração dos empregadores”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego.