A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta quinta-feira (13), o projeto de lei que institui o novo programa estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP). A proposta foi apresentada pelo Governo do RN em maio.
O novo programa também foi aprovado pelas comissões de Finanças e Fiscalização e na de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública.
Segundo o Executivo, a proposta visa estabelecer novas regras para ampliar e fortalecer esse tipo de contratação e atrair investimentos privados em projetos de interesse público. O texto vai precisar ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) pela governadora Fátima Bezerra para a lei começar a valer.
Um dos encartes no plenário foi a criação de dispositivos que preveem a regulamentação da Manifestação de Interesse Privado (MIP) e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), ferramentas utilizadas em outros estados e municípios.
As emendas apresentadas foram consensuais. Para aprovação final do projeto, houve reuniões dos parlamentares com o governo e com os representantes de entidades empresariais, como a Fiern, Fecomércio e Sinduscon.