A Embaixada do Brasil em Washington comunicou oficialmente, nesta sexta-feira 29, o USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) sobre a abertura de um processo que poderá resultar na aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra o país. A medida foi tomada após a tarifa de 50% imposta por Washington a produtos brasileiros.
Na noite de quinta-feira (28), o Itamaraty acionou a Camex (Câmara de Comércio Exterior) para iniciar consultas e investigações voltadas à aplicação da lei. O movimento foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo brasileiro informou que o processo até uma eventual reação será longo. Segundo integrantes do Executivo, a notificação abre espaço para manifestação do governo Trump, permitindo abertura de diálogo e negociação diplomática.
O presidente Lula afirmou, na quinta-feira (28), durante a nomeação dos novos diretores das agências reguladoras no Palácio do Planalto:
“A hora que eles quiserem negociar, o Lulinha paz e amor está de volta.”
Em visita ao México, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse esperar que a abertura do processo ajude a acelerar as conversas com os Estados Unidos.
“Espero que isso ajude a acelerar o diálogo e a negociação, que é o que o presidente Lula tem nos orientado. Primeiro, soberania nacional, o país não abre mão da sua soberania. No estado democrático, os poderes são separados. De outro lado, diálogo e negociação. Essa é a disposição do Brasil”, afirmou na quinta-feira.
A Camex terá até 30 dias para produzir um relatório técnico sobre o caso, analisando se as medidas de sobretaxa americana se enquadram na Lei de Reciprocidade Econômica. A legislação foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula neste ano.
Caso a Câmara conclua que a lei pode ser aplicada, será instalado um grupo específico para propor contramedidas econômicas. As ações podem incluir retaliações no comércio de bens, serviços e propriedade intelectual.
A iniciativa brasileira é comparada à Seção 301 dos EUA, usada por Washington para investigar práticas comerciais consideradas injustas e autorizar retaliações. O Brasil se tornou alvo dessa investigação após o anúncio da sobretaxa pelo presidente Donald Trump.
*Com informações de Agora RN