O TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) Gabriela Garcia. As doações teriam ocorrido entre 2015 e 2019, durante os anos em que ela frequentou a instituição.
Também foram considerados improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais.
Na ação, Andressa alegou que foi “compelida moral e espiritalmente a fazer doações em troca de benefícios”. Além disso, disse que as doações teriam acarretado na sua ruína financeira.
A decisão da juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello, contudo, considerou que o “conjunto da prova colhida revela que a autora, por um período de mais de cinco anos, aderiu de forma consciente e convicta à fé e à doutrina pregadas pela ré”.
A autobiografia “Morri para Viver”, na qual relata sua conversão e gratidão à instituição, também está entre os elementos que, para a magistrada, “demonstram uma adesão voluntária e refletida, e não uma submissão cega e coagida”.
Na decisão, consta que Andressa teria recebido mais de R$ 3,8 milhões em direitos autorais pela venda do livro. Dessa forma, ao doar R$ 2 milhões à Universal, ela ainda teria patrimônio de R$ 1,8 milhão. Conforme a juíza, “tal quantia é manifestamente suficiente para garantir não apenas sua subsistência, mas um padrão de vida confortável”.
A sentença cabe recurso.
Nas redes sociais, Andressa se manifestou sobre a decisão. Confira:
“Tomei conhecimento hoje da decisão, mas sigo firme: meu processo ainda está em fase de embargos e eu vou recorrer até a última instância. É uma grande injustiça ver que mudanças de juizes aconteceram no meu caso e que pontos importantes não foram avaliados – como as testemunhas que confirmaram meu prejuízo e o fato das doações terem sido feitas sem instrumento publico. Eu não vou me calar diante do que chamo de estelionato da fé. Dou voz a tantas pessoas que passam ou já passaram pelo mesmo, mas não tiveram forças para lutar. Essa luta não é só minha. Vou até o fim.”
A Universal confirmou que as doações de Andressa Urach foram legítimas e voluntárias. Afirmaram também que a decisão rejeita alegação de coação e de falência.
Veja a nota completa:
Justiça dá vitória à Universal e confirma que doações de Andressa Urach foram legítimas e voluntárias Decisão rejeita alegação de coação e de falência. A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, neste 11 de agosto, que as doações feitas por Andressa Urach à Igreja Universal do Reino de Deus foram realizadas de forma voluntária e consciente.
O tribunal concluiu que não houve coação, e que as ofertas foram realizadas por iniciativa da própria Andressa. A magistrada cita na decisão trechos da autobiografia “Morri Para Viver”, onde ela própria relata sua conversão e gratidão à Igreja Universal, como elementos que “demonstram uma adesão voluntária e refletida, e não uma submissão cega e coagida”.
O argumento de que teria ficado em situação de miséria também não foi aceito, já que ela não apresentou provas. R$ 3,8 milhões recebidos em direitos autorais pela venda do livro “Morri Para Viver” Na decisão, a juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello também menciona o valor de R$ 3,8 milhões, considerando que o patrimônio dela ainda seria de R$ 1,8 milhão doando os R$ 2 milhões à Universal. Ou seja, que “tal quantia é manifestamente suficiente para garantir não apenas sua subsistência, mas um padrão de vida confortável”.
Com isso, a ação, julgada pela 13ª Vara Cível de Porto Alegre, que pedia a anulação das contribuições, com o argumento de coação e falência, foi anulada pela Justiça que declarou que as contribuições foram legítimas e realizadas voluntariamente. Além de perder também o direito de usar o benefício da justiça gratuita, a juíza determinou, ainda, que ela pague 10% do valor da causa em honorários advocatícios.
Vale lembrar que as doações recebidas pela Universal sempre seguiram e seguem orientações bíblicas e legais, e são sempre totalmente voluntárias e espontâneas. Nenhuma igreja ou instituição assistencialista que depende de doações voluntárias poderia existir se a lei não a protegesse de supostos “doadores arrependidos”.
Por isso, o Código Civil tem normas claras que garantem a liberdade de pedir doações, bem como de fazê-las.
*Com informações da CNN