Já passa de 48 horas a ocupação dos deputados na Câmara Federal e no Senado em movimento pró-Bolsonaro. A mobilização, liderada por parlamentares da oposição, busca paralisar as votações como forma de protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o descumprimento de medidas restritivas.
Para o deputado Fernando Mineiro (PT-RN), a atuação da oposição não apenas remete ao passado recente, mas reitera o alinhamento com o que ele chama de “projeto golpista”.
“Mais do que cúmplices do golpe de 8/01/23, são membros ativos que buscam a retomada do golpe que fracassou. É a tentativa de continuidade do movimento golpista. Colocam o interesse da família Bolsonaro acima dos interesses do país. Querem proteger Bolsonaro do julgamento e, para isso, articulam ações antipatrióticas contra a economia nacional e tentam paralisar o parlamento”, disse.
Mineiro ressaltou que a obstrução impede o avanço de matérias consideradas essenciais: “A paralisação do Congresso objetiva impedir aprovação de projetos importantes para a sociedade brasileira como a isenção do Imposto de Renda, a PEC da Segurança, a taxação BBB (bets, bancos e bilionários), o Plano Nacional de Educação, entre outros”, completou.
A deputada Natália Bonavides (PT-RN) também criticou duramente o movimento. Ela ressalta que o movimento da oposição faz a opção por um nome em detrimento de milhões de brasileiros.
“A movimentação da oposição, quando tenta travar a pauta e obstruir o trabalho do Congresso, tem um único objetivo: salvar o seu líder, Jair Bolsonaro. Eles se juntaram para pedir que Bolsonaro tenha o direito de descumprir decisões judiciais. Quem pede anistia nesse caso quer que aqueles que tentaram contra a democracia e que planejaram a morte do presidente Lula não sejam punidos por esses crimes. Eles escolheram Bolsonaro no lugar do Brasil”, afirmou.
Segundo a parlamentar, a decisão do STF foi um marco de que não há imunidade absoluta no país: “Ao determinar a prisão, o STF mostrou que ninguém está acima da lei no nosso país e que Jair Bolsonaro não pode fazer o que bem quer, sem responder pelos seus atos”.
Deputados potiguares que usaram vendas na boca defendem “a paz”
Dos oito deputados federais da bancada potiguar, três integraram o protesto que iniciou nesta terça-feira (5) com fitas adesivas nas bocas, em um ato simbólico contra o que denominam de censura: Sargento Gonçalves (PL), General Girão (PL) e Carla Dickson (UB). Deputados aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pernoitaram no plenário da Câmara, em Brasília, na noite de terça (5) e madrugada de quarta (6), se revezando em turnos, para protestar contra a prisão de Bolsonaro e pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O deputado General Girão avalia que o movimento que o Brasil acompanha hoje iniciou em 2023.
“Importante destacar que estamos sendo desrespeitados desde a perda do mandato do deputado Deltan Dallagnol e da prisão do deputado Daniel Silveira. Mais recentemente, fomos desrespeitados com a quebra da nossa votação em relação ao IOF. É mais do que claro que o STF tem extrapolado as competências que a ele cabem”, afirma o parlamentar, que cobra do presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos) o cumprimento de compromisso firmado quando se candidatou ao cargo.
“Na Câmara, o projeto da anistia ampla, geral e restrita era um compromisso básico do deputado Hugo Mota. Após eleito, ele falhou com a promessa. São diversos pontos que nos levam à obstrução das Mesas no Congresso. Indiscutivelmente, as injustiças cometidas contra Bolsonaro aqueceram essas relações institucionais. É um absurdo!”, protesta o parlamentar.
O parlamentar defendeu que o direito à pauta seja equilibrado. Ele faz um paralelo entre os projetos apresentados pelo governo e base governista e os que são defendidos pela oposição.
“A base do governo Lula tem o direito de pautar as suas demandas livremente, são votadas democraticamente e decididas como tem que ser. Por que as nossas pautas não podem? Estamos protestando! Não podemos ser desrespeitados dessa forma”, afirmou.
O deputado Sargento Gonçalves, que pernoitou no Congresso, afirma que a liberdade é o mote do contexto e pauta prioritária no momento.
“Não existe pauta mais prioritária que a Liberdade do povo brasileiro. Por este motivo, a pauta prioritária, neste momento, é a Anistia, pela Câmara Federal, e o Impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, pelo Senado. O país precisa de pacificação e apresentamos um ‘pacote de paz’: Impeachment do Moraes, anistia ampla, geral e irrestrita aos perseguidos políticos, e a PEC do fim do foro privilegiado”, explicou Gonçalves.
“Me diz do que adianta a Câmara Federal, com 513 deputados, e o Senado, com 81 senadores, aprovar um projeto de lei, como foi o caso do PDL que sustou o aumento do IOF, e um único ministro do STF derrubar a decisão. Que democracia é essa?”, questionou o parlamentar.
Para a deputada Carla Dickson, sua participação no protesto se trata de lutar pela vida de inocentes: “O gabinete de Alexandre de Moraes criou provas falsas que permitiram a prisão, julgamento e condenação em massa (o que é proibido pela legislação brasileira) inclusive de pessoas que nem estavam na Esplanada em 8 de janeiro. Sete pessoas já morreram após esse período, vítimas dessa aberração jurídica. Penas desproporcionais estão sendo constantemente aplicadas”, protesta em conversa com o Diário do RN.
A parlamentar concorda com a cobrança a Hugo Motta e defende que a oposição está em seu direito quando obstrui a pauta no Congresso.
“A obstrução é um instrumento legal quando se faz necessário que pautas urgentes sejam priorizadas. Assim a esquerda fez no movimento Lula Livre e a então senadora, e agora governadora Fátima, daqui do RN, fez o mesmo quando queria chamar atenção para suas pautas.
Chegou a comer quentinha na mesa diretora do Senado. Nossa pauta é urgente e o Presidente Hugo Motta vem nos enrolando desde que assumiu a Câmara”, complementa.