O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado, nesta quinta-feira (24/7), a pagar uma multa de R$ 150 mil em razão de uma entrevista de 2022, na qual afirmou que “pintou um clima” ao encontrar adolescentes venezuelanas.
A condenação foi aprovada pela maioria dos desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Os magistrados analisaram um recurso do Ministério Público contra uma sentença de primeira instância que havia julgado improcedente a ação, por ausência de provas.
De acordo com a nova decisão, Bolsonaro terá de pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 150 mil, a ser destinado a fundos, projetos ou ações de promoção de direitos da infância.
Além disso, o ex-presidente foi condenado a cumprir as seguintes determinações:
- Abster-se de utilizar imagens de crianças e adolescentes em material publicitário, vídeos, lives ou qualquer meio audiovisual, sem prévio conhecimento e autorização dos responsáveis legais;
- Abster-se de constranger crianças e adolescentes em eventos públicos a reproduzirem gestos violentos, como simulações de uso de armas, em violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Abster-se de empregar conotação sexual a quaisquer situações envolvendo crianças e adolescentes, por meio de palavras, gestos ou ações que as estigmatizem, exponham ou associem a práticas sexuais;
- Pagar uma multa de R$ 10 mil por cada descumprimento das obrigações acima, a incidir a partir da intimação da decisão.
A defesa de Bolsonaro ainda poderá recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo advogados ouvidos pela imprensa.
O episódio do “pintou um clima”
A declaração foi feita por Bolsonaro em 14 de outubro de 2022, durante uma entrevista a um podcast, enquanto ainda era presidente e disputava o segundo turno das eleições.
Na ocasião, ele relatou que estava de moto em uma região administrativa do Distrito Federal e encontrou adolescentes venezuelanas:
“Eu estava em Brasília, na comunidade de São Sebastião, se eu não me engano, em um sábado de moto […] parei a moto em uma esquina, tirei o capacete, e olhei umas menininhas… Três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas, num sábado, em uma comunidade, e vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. ‘Posso entrar na sua casa?’ Entrei. Tinha umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando, todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida”, afirmou.
A fala provocou forte repercussão negativa, gerando críticas nacionais e internacionais. Bolsonaro chegou a gravar um vídeo pedindo desculpas, alegando não ter tido a intenção de levantar suspeitas de prostituição de meninas venezuelanas nos arredores de Brasília.
*Com informações do Metrópoles