Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber os valores de volta nesta quinta-feira (24).
O primeiro lote de pagamentos deve contemplar cerca de 400 mil beneficiários. Nas etapas seguintes, plano é realizar 100 mil devoluções de valores por dia. Segundo balanço divulgado pelo INSS nessa terça (23), mais de 1 milhão de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse número representa quase metade de 2,05 milhões de beneficiários aptos.
Quem aderiu primeiro será contemplado nos primeiros dias de pagamento. Os pagamentos serão feitos diretamente na conta em que o benefício do INSS é recebido, com correção pelo IPCA, sem necessidade de informar dados bancários. Tudo será feito por via administrativa, sem ação judicial.
O prazo para adesão ao acordo segue aberto, e a adesão pode ser feita de forma simples e segura pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Portanto, não é necessário correr: o prazo para contestação de descontos indevidos vai até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível após essa data.
Quem pode aderir e como fazer a adesão?
Pode aderir ao acordo todo beneficiário que contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis. A adesão é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelos canais abaixo:
Aplicativo Meu INSS (via site ou app)
Agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil municípios
Passo a passo para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS:
Acesse com CPF e senha.
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
Clique em “Enviar”. Pronto! Agora é só aguardar o pagamento.
Como funciona o processo de adesão:
Primeiro, o beneficiário precisa contestar o desconto indevido (pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios).
A entidade tem até 15 dias úteis para responder.
Se não houver resposta, o sistema libera a opção para aderir ao acordo.
E se a entidade respondeu?
Nesse caso, os documentos estão em análise. O beneficiário será notificado e poderá:
Aceitar a justificativa,
Contestar por suspeita de falsidade ideológica,
Ou declarar que não reconhece a assinatura.
Se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não devolver, o caso vai passar por uma auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar as medidas judiciais cabíveis.
O INSS não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. Use apenas os canais oficiais:
Aplicativo Meu INSS
Agências dos Correios
Central 135
Site: gov.br/inss