Por Allison Igor
A sigla LGBTQIAPN+ representa diferentes identidades de gênero e orientações sexuais, é um reconhecimento da diversidade e também um símbolo de luta, resistência e orgulho. Orgulho esse comemorado, internacionalmente, a cada 28 de junho, celebrando conquistas, mas também pedindo visibilidade para a luta contra o preconceito e a discriminação.
A exclusão da comunidade LGBTQIAPN+ do mercado formal de trabalho ainda é um desafio significativo no Brasil. Segundo estudos recentes, apenas 25% dessas pessoas conseguem manter um emprego formal ou empreendimento por mais de 12 meses. A realidade é ainda mais grave para pessoas trans, que ocupam apenas 0,38% dos postos de trabalho no país, conforme um levantamento divulgado pela GloboNews.
Já uma pesquisa da Agência Brasil revelou que, para cada quatro pessoas LGBTQIAPN+ capacitadas por projetos de empregabilidade, apenas uma consegue acesso ao emprego formal. A estatística evidencia as barreiras estruturais que persistem, mesmo diante de ações de formação profissional.
No Rio Grande do Norte, a tentativa de reverter esse quadro esbarrou na Justiça. A Lei Estadual nº 11.587/2023 e o Decreto nº 33.738/2024, que estabeleciam a reserva de 5% das vagas de emprego em empresas com incentivos fiscais para travestis e pessoas trans, foram suspensos por decisão judicial. A suspensão é temporária e vale até análise de mérito.
Ações locais tentam contornar desigualdade
A reportagem do Diário do RN ouviu a secretária Luciana Dantas, da SEMIDH (Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Natal), que destacou os esforços do município para acolher e incluir a população LGBTQIAPN+.
“O Centro Municipal de Cidadania LGBT atua com acolhimento, orientação jurídica, psicológica e social. Também promovemos ações de formação e estabelecemos parcerias com empresas que valorizam a diversidade”, afirmou a secretária.
Questionada sobre políticas de incentivo, como a reserva de vagas suspensa, Dantas foi enfática: “Incentivos à inclusão são fundamentais, especialmente quando o mercado não faz esse movimento espontaneamente. A suspensão da lei é um retrocesso. Ações afirmativas são ferramentas temporárias, mas essenciais para corrigir desigualdades históricas. ”
A titular da SEMIDH também mencionou outras estratégias complementares, como certificações para empresas inclusivas, premiações por boas práticas, programas como o Transcidadania e campanhas educativas sobre diversidade.
Violência e assédio ainda marcam o cotidiano profissional
Além da exclusão, a violência no ambiente de trabalho é uma realidade constante para pessoas LGBTQIAPN+. Assédio moral, sexual e verbal são as formas mais comuns, frequentemente motivadas por homofobia e transfobia. Essas agressões geram impactos psicológicos graves e podem, inclusive, comprometer a permanência dessas pessoas no mercado.
Formas de discriminação incluem a recusa em contratar, demissões injustificadas, obstáculos à promoção, diferenças salariais e criação de ambientes hostis.
Especialistas apontam que o combate à LGBTfobia no trabalho requer ações como amparo legal e jurídico; capacitação de equipes e gestores; implementação de políticas de diversidade e inclusão; e também canais efetivos para denúncias.
Representatividade política e resistência: “Estar aqui é histórico”
A reportagem do Diário do RN também conversou com Thabatta Pimenta, primeira vereadora trans eleita em Natal. Ela relatou os desafios enfrentados desde a juventude e comentou sobre o impacto da sua atuação política.
“Desde cedo eu sabia o que era imposto aos nossos corpos: a prostituição. Tive a sorte de estar em outro contexto, mas muitas mulheres trans não têm essa escolha. Luto por elas e para mudar esse sistema cis-heteronormativo que exclui. ”
Thabatta destacou a importância simbólica de ocupar um espaço historicamente negado à população trans: “Já houve momentos em que pessoas trans foram impedidas de entrar na Câmara. Seja por sua identidade, seja pela sua roupa. Isso não pode acontecer em um espaço que se diz a casa do povo. Estar aqui é histórico. ”
Mesmo com avanços na representatividade, os desafios persistem. A expectativa de movimentos sociais e parlamentares aliados da causa é que políticas públicas mais firmes avancem, sobretudo para garantir empregabilidade, educação e segurança à população trans — especialmente em um país como o Brasil que lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans, segundo a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). Foram 122 mortes em 2024, uma redução de 16% em relação ao ano anterior, mas insuficiente para tirar o país do topo da lista.